Delegados e observadores eleitos para a ampliada se propõem a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a luta pela urgente aprovação do PL 7920/14
Ao abrir a assembleia geral extraordinária desse sábado, 8/11, no SITRAEMG, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus, que é servidor do TRT e conduziu os trabalhos, chamou para compor a mesa colegas dos outros tribunais (o coordenador regional Mário Alves, da Justiça Militar; Márcio Magela Souza Dias, do TRE; e Gerson Appenzeller, da Justiça Federal). Passando para o primeiro item da pauta – Eleição de Delegados para a Reunião Ampliada da Fenajufe agendada para 30/11/2014, em Brasília-DF -, informou que a reunião terá como pauta informes da Federação e das entidades, campanha salarial 2014 e 2015, Grael e encaminhamentos do II Seminário Nacional da Fenajufe sobre saúde e PJe, e que, seguindo orientação do estatuto da entidade nacional, o SITRAEMG teria direito a enviar a Brasília nove delegados e quatro observadores. Decidido pelos presentes que a eleição dos representantes de Minas se daria por candidaturas individuais, e não por chapas, como chegou a ser proposto, foi aberto tempo de um minuto para exposição dos propósitos de cada um dos 16 que se inscreveram como candidatos a irem para a ampliada. Todos se propuseram a defender a união e os interesses gerais da categoria, propostas que sejam “justas e benéficas”, que garantam respeito e tratamento isonômico e igualitário para todos os segmentos, e, principalmente, a aprovação urgente do PL 79209/14. Alguns, sobretudo entre os servidores do TRE, citaram também, pontualmente, a defesa da GRAEL como um dos motivos de se disporem a ir a Brasília.
A GRAEL
Para o segundo ponto da pauta – Posicionamento dos servidores de Minas Gerais a respeito da GRAEL (Gratificação Eleitoral) e da PEC 63/2013 (institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e no Ministério Público) -, Alexandre Magnus chamou para compor a mesa com ele o filiado Douglas Fernandes, do TRE. Relativamente à GRAEL, Magnus esclareceu que, na reunião em que a diretoria da Fenajufe decidiu se posicionar contra a gratificação, ele foi um dos coordenadores que se abstiveram, porque ainda não tinha opinião formada sobre a questão naquele momento.
Conforme o SITRAEMG já havia informado, em julho deste ano, o TSE aprovou o anteprojeto que institui a GRAEL para os servidores efetivos da Justiça Eleitoral. Em agosto, o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde passou a tramitar como PL 7904/2014. A rapidez com que o ministro Dias Toffoli, recém-empossado na Presidência do TSE, remeteu o projeto ao Legislativo causou estranheza entre os servidores do Judiciário Federal.
A Fenajufe e vários sindicados de sua base entenderam que o ato de Toffoli, acusado por muitos de manter estreito vínculo com o governo federal, foi uma tentativa de fazer “média” com os servidores da Justiça Eleitoral, criando a possibilidade de aumentar-lhes a remuneração e, assim, desmobilizá-los para a luta da categoria pela revisão salarial e para uma possível greve que já se anunciava, em pleno ano eleitoral.
Porém, em reunião com os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic, Sandro Luis Pachedo e Daniel de Oliveira, no dia 29 de agosto, na sede do TSE, o diretor geral do Órgão, Flávio Ribeiro Santana, explicou que a criação da GRAEL, diferentemente do que receavam as entidades, não foi uma iniciativa daquela Corte. Trata-se, garantiu ele, de pleito de servidores do próprio Tribunal.
Diante das dúvidas suscitadas, a direção do SITRAEMG decidiu submeter a questão aos filiados, para que decidissem, na assembleia desse sábado, 8 de novembro, se a entidade e seus representados devem ou não abraçar a luta pela aprovação do PL 7904/2014 como uma bandeira da categoria.
Na assembleia desse sábado, inscreveram-se para se manifestar sobre a gratificação, além dos coordenadores do Sindicato Alexandre Magnus e Vilma Oliveira Lourenço, os colegas filiados Henrique Drumond, Júlio César de Oliveira Brito, José Henrique Paixão Lisboa, James Magalhães, Ciro dos Anjos, Hélio Cangussu, José Francisco Rodrigues, Alzira Auxiliadora Santos e Douglas Fernandes. A maioria das opiniões foi favorável à gratificação, sob argumentos, entre outros, de que ela poderá ser uma forma de compensar o reduzido número de FC´s na Justiça Eleitoral e a limitação dos direitos políticos desses servidores – uma vez que, pela função que exercem, não podem se filiar a partidos e se candidatar a cargos políticos – e de minimizar a diferença remuneratória entre os servidores do TRE e dos demais tribunais. Já os contrários alegaram que a gratificação pode ser mais uma estratégia do TSE e do próprio governo de desmobilizar a categoria e dificultar mais uma vez a aprovação da revisão salarial, como ocorreu recentemente com a proposta do subsídio, em relação ao PL 6613/09. O filiado Douglas Fernandes, embora servidor do TRE, chamou a atenção dos colegas para algumas colocações da ministra Luciana Lóssio, no acórdão do TSE, sobre sua decisão em defesa da criação da Grael.
Por exemplo, de que esta poderá contribuir para a diminuição das horas extraordinárias. Alguns dos presentes responderam que, talvez, a ministra tenha querido dizer que, com os servidores mais motivados, haverá maior rendimento no trabalho, e com isso, reduzirá a necessidade de tantas horas extras. Mas o filiado Hélio Cangussu, que é aposentado do TRT, foi contundente em defesa da Grael, opinando que a categoria deve defender todo benefício que venha se somar à remuneração, independentemente de que segmento ou a que tribunal pertençam os contemplados. A partir daí, a discussão caminhou para a decisão da maioria em favor de uma posição dos servidores de Minas em defesa da gratificação. Mas os participantes da assembleia foram alertados para a necessidade de saírem dali com propostas que refletissem a unidade dos servidores de Minas e, assim, os eleitos para reunião ampliada da Fenajufe possam representar com convicção e confiança aqueles que os elegeram. Afinal, a divisão da categoria só fortalece o governo.
Quinquênio também para os servidores
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 63/2013 acrescenta os parágrafos 9º e 10 ao artigo 39 da Constituição Federal, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício. É assegurada, inclusive, a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas. A proposta, de autoria do senador Gim Argello (PTB/DF), já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e aguarda votação em plenário. Se aprovada nessa Casa, terá que ser submetida ainda à Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas duas emendas, mas uma acabou rejeitada e a outra retirada pelo proponente. No plenário, ganhou outra emenda, que altera o inciso V do artigo 93 da Constituição, determinando que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF e que os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados em carreiras, não podendo exceder o subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, parágrafo 4º.
Dentro da categoria dos servidores do Judiciário Federal já houve duas manifestações diferentes, não oficiais, em relação à PEC 63: uma, pela rejeição da proposta; outra, pela aprovação, mas acrescentada emenda, que ainda não foi apresentada, estendendo a indenização à categoria. Por isso, o SITRAEMG decidiu submeter também essa questão aos servidores de Minas Gerais na AGE de 08/11.
Na assembleia desse sábado, 8, inscreveram-se para opinar sobre esse ponto da pauta os coordenadores Alexandre Magnus, Célio Izidoro e Nilson Jorge de Moraes, além dos filiados Júlio César de Oliveira Brito, Rosilene Valadares, Henrique Drumond, James Magalhães e José Francisco Rodrigues. Como mostrou a votação ao final do debate, houve um consenso entre os servidores de que, em vez de se posicionar contrários, os servidores devem apoiar a luta dos magistrados e membros do Ministério Público pela aprovação do quinquênio para essas duas classes. Lembrando que o quinquênio foi um dos mais de 60 direitos retirados da categoria no governo Fernando Henrique Cardoso, chegou-se à conclusão de que esta é a oportunidade de “ressuscitar” esse benefício para a categoria. Foi defendida, inclusive, a unidade entre os servidores e os magistrados e membros do MP. “Já basta o Executivo como nossos inimigos”, argumentou um dos filiados presentes. “Temos que mostrar que não somos revanchistas”, completou outro colega, referindo-se à posição dos juízes em 2009, contra o PL 6613/09, através do movimento que ficou conhecido como “Frentas”, em que entidades dos magistrados e membros do Ministério Público publicaram documento contra a revisão salarial do funcionalismo do Judiciário Federal e MPU, sob a falsa alegação de que havia muitos servidores com remuneração superior à deles.
As sugestões apresentadas acabaram direcionando para a proposta final do coordenador Alexandre Magnus de colocar em votação uma resolução defendendo que a Fenajufe negocie com as associações representativas dos magistrados e membros do Ministério Público o apoio dos servidores do Judiciário Federal à aprovação da PEC 63/13, em troca do apoio daquelas entidades à apresentação e aprovação de emenda à mesma PEC estendendo o direito aos servidores ou apresentação de outra PEC ou projeto de lei restituindo o direito dos servidores ao quinquênio. A resolução foi aprovada por unanimidade.
Pela 1ª vez em uma AGE
Um fato que chamou a atenção nesse sábado foi presença de vários filiados pela primeira vez em uma assembleia do SITRAEMG, alguns dos quais recém-filiados. O filiado James Magalhães ressaltou a importância de todos os servidores do Judiciário se filiarem para fortalecerem a categoria e o Sindicato.
Além dos já citados Alexandre Magnus, Célio Izidoro, Nilson Jorge de Moraes, Vilma Oliveira Lourenço e Mário Alves, estiveram presentes na assembleia também os coordenadores João Batista Sellera Bárbaro, Dirceu José dos Santos, Geraldo Correia da Cruz e Etur Zehuri.
Legenda: Os filiados para representarem o SITRAEMG na reunião ampliada da Fenajufe de 30 de novembro: Douglas Fernandes, Jaqueline Gonçalves, Márcio Magela, Rosilene Valadares, James Magalhães, Henrique Drumond, Eliana Leocádia, Iclemir Costa, Júlio César, Marlene Francisca, Vicente Passos e José Henrique
