Especialistas explicam por que a previdência complementar é um mau negócio para os servidores
No mês de outubro a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) completou dois anos de criação e um ano de funcionamento.
A data foi saudada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, numa solenidade em Brasília. Os servidores, porém, têm motivos para se preocupar, e não para comemorar, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Judiciário.
Um sinal de alerta surgiu, quase despercebido, entre os desvios de dinheiro público denunciados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A Operação, que desvendou o pagamento de propinas na Petrobras, também revelou que fundos de pensão de governos estaduais e municipais perderam cerca de R$ 23 milhões no esquema intermediado pelo doleiro Alberto Yousseff.
O dinheiro foi aplicado na operadora de turismo Marsans, de propriedade do doleiro, mas a injeção de recursos não evitou a falência da empresa.
“Isso acontece muitas vezes em fundos de previdência”, afirma Washington Moura Lima, economista e assessor do Sintrajud. “O fundo pode ser mal administrado, destinando os recursos a investimentos de pouca rentabilidade ou de garantias duvidosas”, adverte. Um risco do qual o Funpresp não está livre.
“A União não se responsabiliza pelos eventuais prejuízos, mesmo se provocados por atos de gestão ou de má fé de seus diretores indicados”, diz o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.
“O nome disso é privatização”, afirma o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida. “Os banqueiros podem aplicar esses recursos em ‘papéis podres’ e não têm de responder a ninguém”, denuncia.
Só o Estado garante
Segundo Washington, nem os fundos bem administrados escapam da montanha russa em que vive o capitalismo atual. “Em 2008, uma das consequências da crise foi a quebra desses fundos, em vários países, por causa das enormes desvalorizações que sofreram os papéis em que tinham investido as contribuições dos trabalhadores”, explica o economista.
A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.
A "má sorte" dos fundos pode ser vista nas três esferas da administração pública, aponta a diretora do Sintrajud Lynira Sardinha, da JT Cubatão. A Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Cubatão, responsável por 6 mil aposentados e pensionistas, teria perdido R$ 4,4 milhões ao aplicar num fundo de investimento cujo risco é considerado alto e irresponsável, segundo a Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo, que investiga o caso.
Washington defende a revogação da reforma da Previdência como a única forma de garantir que os servidores recebam na aposentadoria a mesma remuneração de quando estavam na ativa. “Pois neste caso é o próprio Estado quem garante o pagamento e, se houver crise, é quem tem mais condições de evitar uma situação pior aos trabalhadores.”
Veja aqui como e por que foi aprovada a reforma da previdência.
Saiba como funciona a Funpresp.
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Fonte: Funpresp-Jud
