Este dia 15 de dezembro pode entrar para a história da justiça do trabalho no Brasil. Neste dia o Pleno do TRT-23 deve se pronunciar sobre um dos temas mais polêmicos de todos os tempos em Mato Grosso: o corte de ponto que o desembargador-presidente, Edson Bueno, determinou contra os servidores do próprio tribunal, na última greve da Categoria, antes mesmo que a Greve acontecesse, na tentativa de impedir a manifestação.
Como a Greve foi adiante, Edson Bueno cumpriu o ataque prometido aos Servidores e manteve a decisão, e a volta ao trabalho com a colocação dos serviços em dia, bem como as tentativas de conciliação feitas pelo Sindicato dos Servidores, foram ignoradas.
O SINDIJUFE-MT vem mobilizando os servidores do TRT e toda a Categoria para se fazerem presentes na sessão do Pleno a fim de testemunharem o que os desembargadores irão decidir, e mostrarem a indignação pelo fato, que constitui um ataque ao direito de greve.
Entre os trabalhadores punidos com o corte de ponto está o diretor do SINDIJUFE-MT Jamil Benedito da Costa Batista e a servidora Jamila Fagundes. Mesmo tendo perdido parte de seus salários, eles não se consideram vítimas do ato do corte de ponto, e preferem ir além do aspecto financeiro, em suas avaliações.
"Se o intuito do presidente do TRT foi impedir ou obstacular a Greve, não saímos perdendo e sim ganhando, porque aderimos à manifestação e fomos vitoriosos", disse Jamil. "A Greve nos permitiu barrar a PEC 59/13, que estabelecia a criação de um único Estatuto para os Servidores do Poder Judiciário. Com a nossa mobilização também conseguimos impedir a proposta da carreira única nos tribunais superiores. E o nosso projeto de reajuste salarial só avançou por pressão da Categoria, que se mobilizou e fez Greve".
Para Jamila Fagundes, não se pode negar que o ato abusivo do desembargador-presidente, determinando o corte de ponto e o respectivo desconto da remuneração dos servidores que ousassem fazer greve, foi o ato de maior truculência perpetrado pela Administração em toda a história escrita pelo TRT da 23ª Região.
"Assim, agiu o Pesidente motivado por sua opinião pessoal acerca do Instituto da Greve, em total inobservância ao Princípio da Motivação dos Atos Administrativos, de forma truculenta e abusiva, obstaculizando o livre exercício do direito de greve", observa ela.
Jamila considera que, além do corte de ponto, outro fato curioso foi o indeferimento do presidente do Tribunal, quanto ao pedido de conciliação, apresentado pelos servidores através do SINDIJUFE-MT. "A Semana de Conciliação ocorreu no período de 24 a 28 de novembro, e o SINDIJUFE-MT protocolizou o requerimento no dia 27 de novembro, ou seja, tempestivamente. Todavia o Desembargador só despachou tal pedido no dia 1º de dezembro, o que demostra o total descaso com todos os Servidores do TRT da 23 ª Região, ante a natureza alimentar de nossos salários".
Jamil e Jamila reforçam o convite do SINDIJUFE-MT aos Servidores, para que compareçam à sessão do Pleno no dia 15 e mostrem toda insatisfação pela atitude da Justiça do Trabalho contra os trabalhadores.
"A Greve é a única arma que temos para lutar por nossos direitos, e se formos privados desse instrumento ficaremos seriamente desfalcados", declara Jamil.
"Entendo imprescindível que todos os Servidores compareçam na segunda-feira, dia 15.12.2014 para acompanharem a Sessão Plenária que decidirá o nosso corte de salários", afirma, por sua vez, Jamila Fagundes. "Vale lembrar que o nosso projeto de reajuste salarial está tramitando a duras penas, mas, diga-se de passagem, por força daqueles que não medem esforços e abrem mão até mesmo do seu ganha-pão em prol de uma luta que é de toda categoria", concluiu ela.
Fonte: Sindijufe/MT, por Luiz Perlato
