O Sindjus/AL e a Assojaf/AL vão realizar ato público contra a extinção da Central de Mandados (Ceman), que será realizado na próxima terça-feira (10), às 15 horas, em frente ao prédio da Justiça Federal.
A extinção da Ceman será um retrocesso à celeridade da Justiça e irá prejudicar a população e trará sérios danos aos oficiais de justiça. Na manifestação, a categoria irá entregar uma carta à população expondo os prejuízos com a decisão do Tribunal.
A direção da Justiça Federal está irredutível quanto à CEMAN. Um requerimento do SINDJUS/AL e da ASSOJAF/AL, expondo os motivos para a manutenção da Central, foi indeferido pelo Seção Judiciária Federal de Alagoas, mas a categoria continua unida na luta pela celeridade da justiça e por melhores condições de trabalho.
A Justiça Federal de Alagoas propôs ao TRF da 5a Região uma reestruturação que lota os Oficiais de Justiça nas varas, onde receberão os mandados das secretarias respectivas. Atualmente, existem 27 Oficiais de Justiça que atuam na região metropolitana de Maceió por zoneamento (áreas definidas). O atual modelo permite ao servidor conhecer a área de atuação, identificar a localização do endereço e realizar o trabalho de maneira mais célere. Ao contrário do que propõe a Justiça Federal com a extinção da CEMAN. No novo modelo, cada vara terá cerca de três oficiais lotados nela. O Oficial de Justiça receberá mandados para cumprir em toda a região de Maceió e cidades adjacentes, num total de 11 municípios, o qual terá de percorrer centenas de quilômetros por dia, dirigindo o veículo particular a serviço da Justiça Federal, numa atividade de variados riscos de morte e adoecimentos inerentes ao cargo, sem a mínima necessidade e contrapartidas de segurança e financeira condignas.
A reestruturação tornará a justiça lenta porque o servidor levará mais tempo de deslocamento, e não terá o conhecimento mais acurado da área. Tudo isso prejudicará o atendimento célere do pleito do jurisdicionado. Um exemplo é a Caixa Econômica que ajuíza até três ações cíveis contra a mesma pessoa física ou jurídica, e as ações poderão ser distribuídas para varas diferentes. Com isso, três oficiais de justiça irão ao mesmo endereço para cumprir os mandados de citação, quando, com a CEMAN, isso fica a cargo de um só Servidor, o que otimiza o trabalho e economiza recurso de pessoal. Além disso, haverá escala de plantão trimestral para os oficiais para atender a todas as varas, o que irá atrasar mais os serviços, emperrará as férias, causando transtorno no calendário para que o servidor restaure sua condições psicológicas e físicas no convívio familiar.
O atual modelo otimiza o tempo do oficial e dá mais condições de trabalho ao Oficial. O trabalho no zoneamento é o modo mais econômico, menos estressante e de menor exposição a riscos devido ao melhor conhecimento da área geográfica em que atuam. Os oficiais de justiça estão propícios a desenvolverem doenças laborais devido à sobrecarga de trabalho, o que implicará em absenteísmo e aposentadoria por invalidez.
Contatos:
Rodrigo Soares - Assojaf- 8806-5566
Maurício Pradines - Assojaf- 9318-7718
Paulo Falcão - Sindjus - 8208-1626
