Fonte: Sintrajud-SP
Servidores do Judiciário vão se juntar aos federais em protesto contra a terceirização total
Os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo vão se juntar à mobilização nacional dos servidores federais para uma greve geral no serviço público no próximo dia 15, em protesto contra o Projeto de Lei 4330/2004, que permite a terceirização de todos os postos de trabalho.
A decisão foi tomada na assembleia geral realizada nesta quinta-feira (09), em frente ao Fórum Ministro Pedro Lessa, da Justiça Federal, na Avenida Paulista.
O Projeto, que atinge os setores privado e público, teve seu texto-base aprovado na noite de quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e volta à pauta na próxima semana para a apreciação dos destaques de emenda.
Ataque aos direitos
Considerada um ataque frontal aos direitos trabalhistas, a nova regulamentação foi repudiada pelos dirigentes que discursaram durante a assembleia.
“Vários juízes trabalhistas são contra esse projeto; é possível derrotá-lo e vamos derrotá-lo”, disse a diretora de base Ana Luíza Figueiredo, do TRF. “Dizer que foi votada a regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados é uma mentira propagada pela mídia”, acrescentou. “O que o Congresso teve a coragem de aprovar foi a precarização do trabalho em todos os setores”.
O diretor de base Milton Cordoni, que trabalha no setor administrativo da JF, lembrou a situação precária dos trabalhadores terceirizados da própria Justiça Federal. “Todo mês tem alguém com salário atrasado, seja na segurança, na limpeza ou em outros setores”, afirmou. “Isso agora vai se estender a todos os trabalhadores”.
O diretor do Sintrajud-SP Maurício Rezzani, do TRE, destacou que os servidores da Justiça Eleitoral já convivem há muito tempo com trabalhadores precarizados pela terceirização, como os servidores requisitados de prefeituras, os estagiários e os empregados das empresas que prestam serviços na área de tecnologia.
“Muitas vezes, essas empresas desaparecem da noite para o dia, e os servidores é que têm de correr atrás dos empresários para que eles cumpram suas obrigações trabalhistas”, afirmou. “A tendência é que isso aumente com a aprovação do PL 4330”.
Outro diretor do Sindicato, Antonio Melquíades, o Melqui, situou o PL 4330 no contexto dos ataques que o governo Dilma Rousseff (PT) vem fazendo aos trabalhadores. Ele lembrou as Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro-desemprego e a benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
“Quem disse que a viúva ou viúvo pode sobreviver com a metade do salário do cônjuge?”, indagou, referindo-se a uma das limitações impostas pelas MPs editadas no início do segundo mandato de Dilma.
Reposição salarial
Melqui lembrou ainda que na próxima semana encerra-se o prazo de cinco sessões regimentais para apresentação de recursos ao PL 7920/2014, que reajusta a tabela salarial dos servidores do Judiciário. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no final de março.
No entanto, mesmo que o Congresso aprove a nova tabela salarial, é provável que ele seja vetado pela presidente Dilma, disse Melqui. Além disso, um acordo fechado nesta quarta-feira entre o novo articulador político do governo, o vice-presidente da República, Michel Temer, e os líderes da base aliada no Congresso busca impedir a aprovação de projetos que aumentem as despesas do governo. “Esse é mais um ataque aos trabalhadores”, declarou Melqui.
Esse quadro só pode ser mudado com intensa mobilização dos servidores, segundo a avaliação unânime dos dirigentes que discursaram na assembleia desta quinta-feira. “O Judiciário não pode perder sua tradição de luta”, defendeu o diretor Erlon Sampaio, oficial de justiça da JF. “Não haverá reposição salarial se os servidores permanecerem passivos, inertes e até coniventes”, afirmou. “Talvez seja o momento de sacudir esse país com uma greve geral.”
Contec
A assembleia também elegeu os representantes de São Paulo para a primeira reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário e do MPU (Contec). O Coletivo se reúne no sábado, dia 11, em Brasília.
“Essa é uma discussão muito importante, pois temos um contingente muito grande de técnicos em nossa categoria”, disse Ana Luíza. “É importante que qualquer decisão tomada (no Contec) seja em favor de toda a categoria, sem colocar técnicos contra analistas”, observou.
Foram eleitos para participar do encontro os servidores Carlos Roberto Braga Lima, da Justiça Militar; Cecília Pereira, da Justiça Eleitoral; Luciana Maria de Souza, da JF Santos e Maria Angélica Olivieri, da JF e diretora do Sintrajud.
