Fonte: Sindiquinze-SP
O Núcleo de Técnicos Judiciários do Sindiquize-SP promoveu no dia 28 de março o Encontro de Técnicos Judiciários da 15ª Região, oportunidade em que foram debatidas as questões deste importante segmento da categoria. O Encontro realizado no Panorama Park Hotel, na Estância Turística de Barra Bonita, contou com as presenças da coordenadora da Fenajufe, Mara Weber; e do coordenador do Sindjus-DF e da Fenajufe, Cledo de Oliveira Vieira. Também estavam presentes ao Encontro a assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda; e a servidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ana Cláudia Braga Mendonça.
A mesa de abertura, além das convidadas Mara Weber e Ana Cláudia Braga Mendonça, também foi formada pelo presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia; pelo 1º Secretário do sindicato, Nilton dos Santos de Lima; e pelo prefeito de Barra Bonita, Guilherme Belarmino (PP).
Na sequência a servidora Ana Cláudia proferiu a palestra “Uma visão geral do cargo de Técnico Judiciário”. Psicóloga de formação, ela, que foi Coordenadora de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014, falou aos presentes sobre critérios de mobilidade na carreira e como permitir que o servidor cresça em diversas trajetórias. Também discorreu sobre como os órgãos superiores vêm definindo o que é competência (a junção de conhecimento, com habilidade e vontade de fazer).
Após o intervalo para almoço, aconteceu o painel “Nível médio ou superior como forma de ingresso”, com os coordenadores gerais da Fenajufe Mara Rejane Weber e Cledo de Oliveira Vieira (Sindjus/DF). Mara defendeu a tese de que a forma de ingresso para o cargo de técnico judiciário deve permanecer com o Ensino Médio como nível mínimo. Entre outras razões, para manter o mais democrático possível o acesso à carreira, uma vez que apenas cerca de 16,5% dos brasileiros têm nível superior. Além disso, para ela, exigir escolaridade maior sem mexer, em um primeiro momento, na remuneração não resolveria nada em relação à desvalorização da carreira. Em seguida, Cledo, defensor da tese contrária, lembrou que 95% das pessoas que prestam concurso para técnico judiciário já tem ensino superior completo e fazer essa exigência alteraria pouco o quadro.
No segundo painel da tarde, “Carreira em Y e tabela interpolada” a assessora política do Sisejufe-RJ, Vera Miranda, afirmou que um plano de carreira em Y deve construir uma estrutura de cargos que possibilite a criação de duas carreiras fundamentais – Gerencial e a Especializada, com equidade e estendida até o mais alto nível hierárquico, além de estabelecer critérios de mobilidade vertical e horizontal, com instrumentos de avaliação de expertise, performance e provimento de ferramentas de autodesenvolvimento.
Subsidiados com o conteúdo das discussões, os associados debateram os temas e deliberaram sobre a posição do Sindiquinze a ser defendida nos fóruns nacionais de Plano de Carreira. Por 29 votos a 13, os participantes definiram que o sindicato vai defender a manutenção do Ensino Médio com requisito mínimo para ingressar na carreira.
Em seguida, houve empate entre as duas teses para a valorização da carreira e ambas serão apresentadas pelo sindicato nas instâncias nacionais de discussão. A primeira prevê a defesa de cargo único (junção de técnico e analista), com sobreposição de tabela, cuja ascensão exigiria preenchimento de requisitos objetivos, como, por exemplo, tempo no cargo e nível superior em Direito. A segunda tese prevê a manutenção dos dois cargos com sobreposição de tabela, ou seja, o topo da carreira de técnico não teria como limite o início da carreira de analista.
Carta de Barra Bonita
Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de Barra Bonita, que pode ser lida abaixo na íntegra.
“Os técnicos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, reunidos em encontro promovido pelo Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª região – Sindiquinze discutiram as questões propostas pelo segmento, quais sejam: entrada na carreira, se nível médio ou superior, sobreposição de tabelas, evolução de técnico para nível superior e carreira interpolada.
Após apresentação de palestra e discussão em três painéis sobre os aspectos da carreira e do cargo de técnico judiciário, abertas as discussões o plenário manifestou-se exaustivamente em defesas dos pontos apresentados, sendo que ao final extraíram-se os seguintes eixos de decisões:
- quanto à entrada na carreira – por maioria a decisão foi de manter o nível médio para ingresso como técnico judiciário;
– manutenção dos dois cargos, mas com sobreposição de tabela, ou seja, o topo da carreira de técnico não teria como limite o início da carreira de analista e;
- pelo cargo único (junção de técnico e analista) – com entrada no nível médio, com regra de transição com requisitos objetivos, com sobreposição de tabela, cuja ascensão exigiria preenchimento de requisitos objetivos, como, por exemplo, tempo no cargo e nível superior em Direito.
Barra Bonita, 28 de Março de 2015.”
