Por determinação do presidente do Tribunal, eles foram impedidos de se reunir no saguão do prédio da Miquelina
Sintrajud
Servidores do TRE foram expulsos do prédio do Tribunal na sexta-feira, 24, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício, na rua Francisca Miquelina. A assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração na última quarta-feira, 22.
Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. As 14 horas, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos os trabalhadores de surpresa.
Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo Sintrajud.
Esta proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM [à paisana] interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do Tribunal e estar a serviço da presidência, ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada.
Na assembleia, a indignação dos servidores era ainda maior. Um servidor pediu a palavra e falou: “É um absurdo impedir a reunião dos servidores do TRE no seu local de trabalho, mais absurdo ainda é a PM dentro de um tribunal federal, pressionando os servidores, temos que procurar as medidas legais cabíveis para garantir a livre organização, segurança dos servidores e da instituição.”
Logo após esta intervenção os servidores aprovaram por unanimidade, com apenas uma abstenção, que a diretoria e assessoria jurídica do Sintrajud devem estudar as medidas, inclusive jurídicas, cabíveis contra a atitude do desembargador e em defesa do direto a liberdade sindical.
Repressão à greve
Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores.
Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar “proibiu” a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais.
Além disso, o Sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.
Na contramão
Em fevereiro, o Tribunal reduziu a jornada de trabalho para seis horas, devido à crise no abastecimento de água.
Agora, sem que a crise tenha sido resolvida, o TRE decidiu voltar à jornada de 7 horas e ainda decidiu que o atendimento ao público se encerrará às 19 horas, quando também termina o expediente. Essa decisão obriga os servidores a trabalharem além do expediente, já que há diversos procedimentos a serem realizados após o atendimento ao público.
A medida está na contramão da tendência verificada em vários tribunais eleitorais: 16 TREs já adoram a jornada de seis horas, sendo que três deles reduziram a jornada neste ano.
A assembleia aprovou por aclamação que os servidores fariam um abaixo assinado solicitando a manutenção da jornada de seis horas e também que haja maior flexibilização quanto à compensação de horário após as 19h. Além disso, uma comissão de servidores buscará agendar uma audiência com a presidência do TRE-SP para tratar das suas demandas.
Legenda da foto: Desembargador Coltro (no destaque) age contra a organização sindical
Créditos das fotos: Jesus Carlos e Reprodução TV
