Diante do fato lamentável de retaliação à organização dos trabalhadores, ocorrido no último dia 24 de abril contra os servidores do TRE de São Paulo, a Fenajufe publica abaixo moção em repúdio à atitude da presidência daquele Tribunal e ainda orienta que seus sindicatos de base também a divulguem em seus veículos de comunicação, dando ampla visibilidade ao ocorrido. Confira.
Fonte: Sintrajud-SP
Em defesa da organização sindical
Servidores são proibidos de realizar assembleia no TRE-SP
No dia 24 de abril de 2015, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por determinação do presidente do Tribunal, foram expulsos do prédio do Tribunal, ao tentarem realizar uma assembleia no saguão do edifício, na rua Francisca Miquelina. A assembleia tinha por objetivo discutir a ampliação da jornada de trabalho para sete horas a partir do dia 4 de maio, comunicada pela administração na quarta-feira, 22.
Antes que se iniciasse a reunião, já havia um grande aparato policial militar dentro e fora do prédio. Às 14 horas, horário do início da assembleia, havia um número expressivo de servidores, pois a alteração da jornada de trabalho pegou todos de surpresa. Pouco antes da reunião, porém, um membro da diretoria do Sintrajud-SP informou que o comunicado sobre a utilização do espaço havia sido indeferido. “As assembleias devem ser realizadas fora das dependências deste Tribunal”, escreveu o presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, no despacho em que respondeu ao documento protocolado pelo Sintrajud.
Esta proibição causou enorme indignação nos servidores. Logo após, um oficial da PM (à paisana) interveio para constranger ainda mais os servidores. Alegando ser da segurança do Tribunal e estar a serviço da presidência. Ele disse que todos seriam retirados do saguão e identificados para uma eventual sindicância administrativa. Diante das ameaças, os servidores decidiram transferir a assembleia para a calçada. Logo após esta intervenção os servidores aprovaram que a diretoria e assessoria jurídica do Sintrajud estudem as medidas, inclusive jurídicas, cabíveis contra a atitude do desembargador e em defesa do direto a liberdade sindical.
Repressão à greve
Esta não é a primeira vez que o desembargador Coltro age contra o direito de organização sindical. No ano passado, ele esteve à frente da repressão à greve da categoria, pouco antes das eleições. Na ocasião, o TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores. Coltro também se apoiou no TRF, que por meio de uma liminar “proibiu” a greve antes mesmo que ela começasse e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidores – ameaçados de sofrer processos administrativos, cíveis e criminais.
Além disso, o Sindicato tem encontrado muita dificuldade para dialogar com a administração do desembargador. Pedidos de audiência e outros requerimentos demoram a ser atendidos ou nem são respondidos, enquanto medidas que afetam diretamente os servidores, como a mudança da jornada de trabalho, são comunicadas de forma abrupta.
Nós, trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU de todo o país, nos solidarizamos com os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo e repudiamos este ato do presidente do TRE, Antônio Carlos Coltro, que demonstra seu caráter antissindical.
Acreditamos que os servidores da Justiça Eleitoral de São Paulo estão no seu direito de lutar por melhores condições de trabalho.
- Todo apoio à luta dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo!
- Pelo fim das ameaças e em defesa do direito à liberdade sindical!
- Pela jornada de 6 seis horas!
