Sindijufe/MT
Pela manhã do dia 24.07.2015, sexta-feira, os membros do Comando de Greve do SINDIJUFE-MT Jamila Fagundes e Rodrigo Carvalho tiveram uma rápida conversa com o presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski sobre o PLC 28/2015 na primeira agenda do ministro em Cuiabá.
Leia a reportagem da Globo G1 sobre a Manifestação
Assista a reportagem da TV GLOBO sobre o evento e a Manifestação do SINDIJUFE-MT.
Na parte da tarde, o SINDIJUFE-MT preparou um Ato de Protesto exigindo que o presidente do STF assuma a derrubada do veto no Congresso Nacional.
O Ato ocorreu no portão de entrada das autoridades do TJ. Começou às 14 horas e terminou por volta das 20 horas.
Depois de três horas de vuvuzelas, apitos e carro de som no volume máximo, os representantes do Comando de Greve do SINDIJUFE-MT conseguiram ser recebidos, por cerca de 1 hora de reunião, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Eles foram cobrar e pressionar o Ministro sobre a questão da recomposição da perda da inflação não repassada para a Categoria nos últimos 9 anos e um posicionamento oficial do STF pela derrubada do veto e transformação do PLC 28/2015 em lei.
A reunião foi calma, mas de intenso debate, sendo que o tempo todo os representantes da Categoria exigiram que o presidente Lewandowski assumisse a paternidade do PLC 28/2015 e assumisse publicamente a derrubada do veto, como o Deputado Valtenir, que estava ao lado dele e que já assumiu publicamente que vai votar pela derrubada do veto.
O Ministro disse que se o veto ao PLC 28/15 for derrubado não haverá recurso no orçamento para viabilizar o pagamento, mas explicou que isso obrigará o Supremo a apresentar um novo projeto orçamentário. O Ministro também declarou que ainda está negociando o reajuste para os servidores, mas ressaltou que à medida que o tempo passa a questão fica mais difícil, tendo em vista que a economia do país está literalmente afundando."Vocês estão me dando um trabalho danado", disse Lewandowski, acrescentando que não é ele que a Categoria deve pressionar, e sim o Executivo. "Eu já estou convencido, mas o país está em crise, e a situação irá piorar, porque a arrecadação está diminuindo".
Pelos servidores, participaram da reunião Amer Khalil Okdi, Eliane Rodrigues, Pedro Aparecido e Rodrigo de Carvalho. Ricardo Lewandowski estava acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Paulo Cunha, e pelo Deputado Federal Valtenir Pereira.
O presidente do STF não quis falar dos valores que estão sendo negociados para o reajuste do judiciário. Mas ele colocou claramente que está aberta uma negociação, e também explicou que quando o PLC 28/15 foi aprovado no Senado ele estava fazendo uma negociação com o Planejamento. O montante, que segundo ele era bem acima dos 21,3%, não chegou a ser fechado, mas estava em fase de negociação.
Eliane Rodrigues observou ao presidente do STF que ninguém havia falado nada de acordo entre STF e governo até o dia 30 de junho, quando o PLC 28/15 foi a votação no Plenário do Senado e acabou sendo aprovado. A resposta de Lewandowski foi que não houve nenhuma divulgação porque o STF ainda estava em fase de negociação e não havia acordo, e que o firme propósito dele é de lutar por algo acima dos 21.3%.
Era apenas negociação, e não acordo. Aliás, como o ministro está fazendo agora: negociação. Ainda não há acordo com o governo. Ele já tinha anunciado que havia negociação, mas nunca afirmou que havia acordo, conforme o próprio Lewandowski voltou a frisar.
O ministro disse que continua tentando negociar, e que ele quer ver se consegue chegar, pelo menos, a um valor aproximado do que estava sendo negociado anteriormente. Mas ressaltou que não há nenhuma garantia, porque o Brasil está atravessando uma fase de vacas magras, a crise está se acentuando, a arrecadação do país está diminuindo e tudo está ficando mais difícil, de novo com a mesma argumentação do governo federal.
"A negociação do reajuste dos juízes foi bem mais fácil, porque eles são vinculados ao mesmo reajuste dos parlamentares", disse Lewandowski.
O presidente do STF disse que não vai se pronunciar contra nem a favor da derrubada do veto. "O projeto agora está com o Congresso, e o Congresso é quem vai decidir. Se vocês conseguirem derrubar o veto, não há dinheiro, e vai ter que ser feito um novo projeto de dotação orçamentária, a ser mandado até o dia 21 de agosto".
O Ministro não acredita na derrubada do veto, mas falou que cabe à Categoria decidir sobre isso, e que é um direito das representações sindicais. "Aprecio o sindicalismo de resultado, por isso vou continuar negociando, mas não tem nada garantido e também não tem prazo, não tem cronograma".
Durante toda a reunião, Lewandowski colocou a posição de que está lutando e que está brigando pelos servidores, mas deixou escapar que não se sentiu incomodado com a notícia do veto, porque ficou sabendo que não havia verba no orçamento, e que por isso não tinha como viabilizar.
Rodrigo Carvalho perguntou ao Ministro qual a opinião dele para a afirmação do Executivo de que o projeto do reajuste era inconstitucional, sendo que o projeto é de autoria do STF.
Surpreendentemente, ele respondeu que se a fundamentação do Executivo é a falta de dinheiro então o governo está certo, e o projeto é realmente inconstitucional. "Não me senti ofendido com o governo chamando o projeto de inconstitucional. Isso é problema do Executivo. Cada Poder faz a sua interpretação ", disse ele.
Uma novidade colocada por Lewandowski foi que, segundo ele, no dia da votação no Senado, no mesmo momento em que ele apresentou à mesa um ofício dizendo que estava negociando outra proposta, havia um pedido do governo pedindo que o PLC 28/2015 fosse retirado de pauta. E a explicação que ele deu por não ter pedido, ele próprio, a retirada do PLC 28/15 da pauta foi que ele não podia fazer isso, para não intervir em outro poder. Mas Lewandowski deixou claro que seu desejo era retirar o projeto de pauta para continuar a negociação.
Ele reafirmou que quando esteve em Portugal conversou com Dilma na continuidade da negociação sobre o reajuste da Categoria.
E afirmou que somos como filhos para ele, assim como os juízes.
Os representantes do SINDIJUFE-MT conseguiram arrancar uma informação muito importante do presidente do STF: caso a negociação avance, o governo só vai apresentar o índice de reajuste para o Judiciário após a negociação com outras Categorias dos Servidores Públicos Federais, para não servir de parâmetro para outras categorias que já tiveram reajuste nos últimos anos. Isto significa que caso haja um acordo, só será selado no final de agosto.
Portanto, caso haja derrubada do veto no final de agosto, ainda não se terá um projeto novo de reajuste através da negociação.
Segundo ele, os parâmetros da negociação são: reajuste maior que os 21,3%, início em 2016 e quatro anos de parcelamento.
E adiantou que, qualquer que seja o resultado da negociação com o governo, a FENAJUFE será informada para o repasse à Categoria.
Após a reunião com Lewandowski também teve uma reunião no corredor, de mais de 30 minutos, desta vez com o assessor de Comunicação do STF, Luiz Felipe Neves, que fez questão de informar como está sendo feita a defesa do reajuste junto à mídia.
Houve ainda uma breve reunião com o presidente do TJ, no corredor do Tribunal. Paulo Cunha avaliou que a crise econômica do país ainda não atingiu totalmente o Mato Grosso, a exemplo do que aconteceu com o Rio Grande do Sul, por exemplo. Ele informou que o TJ repassou a inflação anual na íntegra para os Servidores do Judiciário Estadual e que esta prática se dá, automaticamente, através da data-base, há mais de uma década.
Apesar da crise econômica, o Desembargador disse que vem trabalhando para socorrer os servidores do judiciário, que recentemente tiveram o reajuste da inflação cheia.
Ao final da reunião com Lewandowski, Pedro Aparecido e os demais participantes fizeram uma reunião de avaliação com a Categoria que os aguardavam no portão do TJ. "Temos que investir até o último níquel na derrubada do veto", disse o diretor do SINDIJUFE-MT. No final das falas Pedro Aparecido agradeceu a todos os servidores que compareceram ao Ato de Protesto por ocasião da vinda de Lewandowski a Cuiabá.
Desde às 14h, cerca de 500 servidores do judiciário federal fizeram um barulhento ato em frente do Tribunal de Justiça, ao som de vuvuzelas, apitos e carro de som. Servidores das três casas do judiciário compareceram ao ato, munidos de faixas e inúmeros cartazes de protesto. E do lado de dentro do Tribunal chegaram várias pessoas dizendo que a manifestação estava atrapalhando a programação no Tribunal. O ato também chamou a atenção da mídia, que compareceu em peso ao local.
Durante o Ato os artistas da própria Categoria apresentaram uma peça teatral sobre a subserviência da Justiça em relação ao Legislativo e Executivo e ao próprio Judiciário. Eliane Rodrigues fez o papel da Justiça incorporando a Deusa Thêmis; Rodrigo Carvalho interpretou Renan Calheiros: Ivan Loureiro foi o Ministro Lewandowski; e à servidora Jamila Fagundes coube o papel de Dilma Rousseff.
Jerônimo Farias foi o roteirista e locutor da peça; Matilde Carvalho , a diretora; e Araceles Miranda e Devanir Neves, as defensoras da Justiça.
O SINDIJUFE-MT alerta que a Categoria deverá jogar tudo na derrubada do veto e pressionar o tempo todo cada um dos 513 deputados federais e cada um dos 81 senadores. Ao mesmo tempo, se surgir alguma proposta, ela terá que ser repassada imediatamente para a Categoria, para avaliação e deliberação.
Depois da desastrada reunião com Amarildo, diretor-geral do STF, com representantes da Categoria ligados ao governo federal, esta foi a segunda reunião do presidente do STF com direções de Sindicatos não atrelados ao governo. A primeira reunião foi com o Sindicato de Minas Gerais, o SITRAEMG.O SINDIJUFE-MT, após a reunião com Lewandowski, reafirma e convoca: pela derrubada do veto!
Sangue nos olhos e faca nos dentes!Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Em 24/7/2015
