Esta semana, quando está prevista a apreciação da criação de cargos comissionados em gabinetes de desembargadores da Justiça do Trabalho do Maranhão – cargos esses que podem ser entregues para servidores não concursados pelo TRT/MA – e também o fechamento de Varas Trabalhistas no interior do Estado, piorando o atendimento à população e criando obstáculos para que cidadãos acessem a Justiça do Trabalho nas cidades de Pedreiras, Timon a Açailândia, estão previstas várias manifestações contra essa proposta apresentada pela Administração do TRT/MA.
O Sintrajufe, que já se manifestou veementemente contrário à proposta do Tribunal, reforça o chamado tanto de sua base quanto para a sociedade em geral, que pode sofrer as consequências caso essa proposta seja aprovada, para que se manifeste, acompanhe e participe das mobilizações em defesa da Justiça do Trabalho e de seu real significado, que parece esquecido pelos próprios membros da Corte, como na decisão proferida esta semana contra a organização dos trabalhadores do transporte público na capital maranhense (veja AQUI).
Impactos de possíveis alterações na Justiça do Trabalho no Sul do Maranhão geram protestos em Açailândia: Sintrajufe orienta participação
Sobre as manifestações e o posicionamento da sociedade em relação à proposta de aumentar privilégios para servidores não-concursados e de restrição ao atendimento deste órgão da justiça à população, a OAB Imperatriz chama a população para, nesta terça-feira, 22, se manifestar em frente ao prédio das Varas do Trabalho na cidade, a partir das 9h.
O Sintrajufe reforça o chamado para que sua base na região sul do Maranhão participe da ação: além de prever a extinção da Justiça do Trabalho em Açailândia, ainda na região, a proposta do TRT prevê reformulação na estrutura das Varas de Imperatriz, impactando tanto usuários quanto servidores.O prédio do Fórum da JT Imperatriz fica na Rua Pernambuco, 545, Juçara – Prédio RD Xavier.
São Luís terá audiência pública na Assembleia Legislativa
Também nesta terça-feira, às 14h, a Assembleia Legislativa do Estado será palco de audiência pública para discutir o assunto.
Mais uma vez, o Sindicato chama a toda a sua base a participar da programação, cujo tema é de extrema importância para nossa categoria.
Para acessar o Auditório Neiva Moreira, na Sede da Assembleia (Sítio Rangedor, em São Luís), e participar da Audiência, nossa categoria pode se identificar (filiada ou não) como participante do Sintrajufe – diretores do Sindicato estarão presentes e podem ser procurados pela nossa base para trocar informações. Está prevista também participação de juízes e desembargadores do TRT/MA.
Sessão que apreciará alterações prevista para esta semana
O presidente do TRT/MA, desembargador Francisco José de Carvalho Neto, convocou para esta semana, quinta-feira, dia 24, às 9h, Sessão Telepresencial no qual a proposta de alterações na estrutura organizacional da JT Maranhão será apreciada.
Diante do risco do retrocesso que pode representar a aprovação dessas medidas, cuja justificativa apresentada pelo TRT seria dar cumprimento à RESOLUÇÃO CSJT Nº 296, DE 26 DE JUNHO DE 2021, o Sintrajufe manter-se-á em vigilância durante toda esta semana, e convoca sua base à mesma posição, na luta para que a Administração abra e intensifique o diálogo com o Sindicato, com os servidores e com a população interessada e afetada pelas medidas, para que seja buscada e construída uma maneira de atender a Resolução sem que isso represente prejuízo à população e aos servidores, muito menos a volta de privilégios no loteamento de cargos no Tribunal.
Sociedade Civil é contra a proposta da Administração do TRT/MA
Além do Sintrajufe, a Amatra XVI (Associação de Magistrados do Trabalho da 16ª Região) também já demonstrou contrariedade à proposta que, segundo ela, padece da falta de debate democrático de medidas que impactam diretamente o direito de acesso à justiça (veja íntegra da Nota da Amatra XVI abaixo, e a nota do Sintrajufe em nosso site).
O Núcleo Maranhense da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD/MA) também se posicionou sobre o assunto, com emissão de documento contrário à supressão de Varas do Trabalho no Estado do Maranhão. A íntegra da Nota pode ser vista AQUI.
Reforçamos a necessidade e urgência de nos mantermos unidos contra mais este ataque que, a exemplo da reforma administrativa, fragiliza sobremaneira o serviço público e pode ter graves consequências contra os trabalhadores como um todo.
Para reflexão, indagamos: A QUEM INTERESSA O ENFRAQUECIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO? Essa questão deve nortear nossas ações em relação a este tema, já que o fechamento atinge cidades de grande e médio porte no Maranhão, algumas com graves questões relacionadas ao mundo do Trabalho: Açailândia, por exemplo, um dos maiores PIBs do Estado e com desigualdade gritante, dependente da cadeia de produção de minério, não pode deixar seus trabalhadores à mercê de quem lucra às custas das vidas dos maranhenses. O papel da JT nesse aspecto não pode ser desconsiderado, e nossa luta não cessará até, em vez de diminuir o alcance da Justiça do Trabalho e usá-la para manutenção de privilégios, ela seja ampliada e efetivamente usada para aquilo que realmente deve existir, que é assegurar o direito dos trabalhadores – sem dano aos seus servidores.
Não ao fechamento das Varas do Trabalho em Timon, Pedreiras e em Açailândia! Sigamos em luta – acompanhe a Agenda:
• Terça-feira, 22: Ato no Fórum do Trabalho de Imperatriz às 9h e Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em São Luís, às 14h
• Quinta-feira, 24: Sessão Telepresencial (acompanhamento virtual ou na sede do TRT/MA) do Pleno do TRT/MA para apreciação das alterações propostas, às 9h.
Nota da AMATRA XVI sobre o assunto
OAB Imperatriz chama para ato no Fórum Trabalhista da cidade
