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TRF-3: Mairan Maia proíbe acesso do Sindicato ao gabinete

TRF-3: Mairan Maia proíbe acesso do Sindicato ao gabinete

Servidores da categoria são coagidos a não dialogar com sua entidade representativa por ex-presidente que impôs as compensações indevidas e retorno presencial na pandemia

Da esquerda para a direita: Fabiano dos Santos (diretor do Sintrajud e da Fenajufe); Anna Karenina, dirigente do Sindicato; Cláudio Klein, servidor do Regional; Luciana Carneiro (também diretora do Sindicato e da federação); e Cléber Aguiar, dirigente do Sintrajud.

Há pouco, na tarde desta sexta-feira, 10 de junho, o desembargador Mairan Maia, ex-presidente do TRF-3, proibiu representantes do Sintrajud de entrarem em seu gabinete para dialogar com os servidores e servidoras que atuam no local. Numa postura evidentemente antissindical, proibida pelo artigo 8º da Constituição Federal, que veda ao poder público “a interferência e a intervenção na organização sindical”. A convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, também veda práticas antissindicais.

Mais uma vez o desembargador assume postura descabida. Como na imposição de compensações indevidas de horas a trabalhadores que estiveram durante toda a pandemia à disposição de sua administração e só não realizaram integralmente suas atividades porque as unidades judiciárias estavam fechadas e a gestão Mairan Maia não ofereceu soluções nem estrutura para possibilitar o trabalho remoto a todos (leia mais aqui).

Em todos os demais gabinetes o Sindicato entrou e dialogou com os servidores sobre a greve do dia 15 e o ato que acontecerá na porta do Tribunal a partir do meio-dia, com sala virtual para assegurar a participação de colegas de fora da capital. O ato vai cobrar a revogação da Resolução PRES TRF-3 514, da desembargadora Marisa Santos, e das compensações, além do reajuste salarial e que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, abra negociação de um projeto de reestruturação da carreira para descongelar os salários.

A posição do desembargador, embora desrespeitosa, não é de todo surpreendente. A gestão Mairan Maia negou-se por dois anos a receber o Sindicato e adotou desde julho de 2020 uma temerária de retomada das atividades presenciais, denunciada desde o início, o que impôs recuos da administração (leia mais aqui).

A direção do Sindicato destaca que a postura do desembargador prejudica o direito de trabalhadores impedidos, pela obstrução de acesso, de conversar com sua entidade representativa, o que também pode ser considerado assédio moral. O Sintrajud tomará as medidas cabíveis e vai denunciar tal postura aos órgãos legítimos, incluindo os conselhos e tribunais superiores.

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