Após consultar os tribunais regionais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício destinando 105 cargos para provimento no TRT4. O quantitativo, porém, não resolve o problema: são mais de 400 cargos vagos atualmente no tribunal, gerando sobrecarga para servidores e servidoras e prejudicando o atendimento às necessidades da população.
A autorização foi informada ao Sintrajufe/RS pelo TRT4. A administração recebeu a comunicação do CSJT e tem prazo até o dia 1º de março para apresentar sugestões de alteração nos números apresentados pelo Conselho. Conforme informou ao sindicato, o TRT4 irá buscar garantir o maior quantitativo possível para o tribunal.
O Anexo V da Lei Orçamentária Anual 2023, que trata de despesas com pessoal, prevê provimento de cargos vagos. Para o Poder Judiciário, em todo o Brasil, são 5.027 vagas. Dessas, 2.624 previstas para a Justiça do Trabalho, 850 para a Justiça Federal, 505 para a Justiça Eleitoral e 522 para a Justiça Militar.
Na Justiça do Trabalho, o CSJT solicitou que os tribunais regionais enviassem dados para a realização de estudos sobre a distribuição das autorizações de provimento de cargos vagos. Foi a partir desses dados que a distribuição foi encaminhada.
Sintrajufe/RS vem atuando pelo provimento dos 434 cargos vagos
Conforme o “Quantitativo de cargos e funções”, publicado no site do TRT4, em 31 de dezembro de 2022 havia 434 cargos vagos na Justiça do Trabalho da 4ª Região, sendo 148 de analistas, 262 de técnicos e 24 de auxiliares. O sindicato vem acompanhando os atos publicados no Diário Oficial e, até o momento, foram nomeados servidores nos seguintes cargos: técnicos judiciários (área administrativa), analistas judiciários (área administrativa), técnicos judiciários (área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação), analistas judiciários (área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação), analistas judiciários (área apoio especializado, especialidade medicina – cardiologia), analista judiciário (área administrativa, especialidade contabilidade), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade engenharia civil), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade engenharia – segurança do trabalho) e analista judiciário (área apoio especializado, especialidade medicina – do trabalho). Porém, não houve nomeações nos cargos: analista judiciário (área administrativa), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade arquitetura), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade engenharia), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade engenharia – elétrica), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade estatística), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade medicina), analista judiciário (área apoio especializado, especialidade medicina – psiquiatria), e técnico judiciário (área apoio especializado, especialidade enfermagem do trabalho).
O grande déficit de vagas preenchidas, como apontado diversas vezes pelo Sintrajufe/RS, prejudica a prestação jurisdicional e aumenta a sobrecarga de trabalho de servidores e servidoras. Os efeitos da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, a cada ano reduz a possibilidade de nomeações e prejudica o acesso à Justiça. A falta de provimento dos cargos vagos prejudica o funcionamento da própria instituição e reforça as ameaças e ações de desmonte que vêm, no último período, minando a Justiça do Trabalho. O sindicato defende que, para reconstruir os serviços públicos e atender melhor a população, essa emenda constitucional criada pelo governo Temer, logo depois do golpe em 2016, precisa ser revogada.
O Sintrajufe/RS vem defendendo junto ao TRT4 o provimento urgente dos cargos vagos. O sindicato também realizou, no dia 14 de fevereiro, reunião com um grupo de concursados do tribunal no cargo de analista da área administrativa, quando reafirmou a defesa do preenchimento das vagas.
