Os servidores da Justiça Federal de Alagoas vão paralisar os serviços jurisdicionais nos dias 13 e 14 de junho pela manutenção do auxílio-saúde.O Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu prazo de até o dia 20 de junho para que os servidores realizem a migração sem carência para a autogestão de saúde - TRFMED.
Desde de 2020, o TRF da 5ª Região, que reúne as Seções Judiciárias dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, criou a autogestão do TRFMED. E para mantê-la, o Tribunal está usando os recursos financeiros do auxílio-saúde. O problema é que os servidores de Alagoas e outros estados do Nordeste terão prejuízos financeiros. O plano inicial do TRFMED custa entre 4 a 5 vezes o valor do plano de saúde da Unimed da Associação dos Servidores da Justiça Federal de Alagoas - Assejuf-AL. A categoria solicita a manutenção do benefício do auxílio-saúde, que é um direito constitucional.
Os servidores da Justiça Federal possuem o plano de saúde Unimed contratado pela Assejuf-AL e recebem o benefício auxílio-saúde de R$ 579, pagando apenas a complementação de R$ 149, independente da faixa etária de seus associados e dependentes, sem nenhuma coparticipação de valores na realização dos procedimentos de saúde, o que não ocorre com o plano de autogestão TRFMED do TRF-5.
Na manhã do dia 14 de junho, haverá o julgamento do requerimento administrativo conjunto, SEI 0005925-44.2023.4.05.700, da Assejuf-AL, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL), e do Sintrajufe-CE pelo Pleno do TRF da 5ª Região, que pede a manutenção do pagamento do auxílio-saúde. O advogado Cezar Britto fará sustentação oral.
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, esclarece que o requerimento trata do direito dos servidores poderem optar pela manutenção do auxílio-saúde ou pela migração ao TRFMED. “A categoria passou quatro anos sem revisão salarial, e o percentual de 6% de reajuste não cobre as perdas financeiras acumuladas em mais de 30%. Queremos que o servidor tenha o direito de optar o que for melhor para ele”, adverte.
Mobilização
Na terça-feira (13/06), os servidores estarão mobilizados na sede da Justiça Federal, a partir das 10 horas, reivindicando a manutenção do auxílio-saúde. E na quarta-feira (14), uma representação de servidores de Alagoas vai se deslocar até a sede do TRF5, em Recife, para acompanhar o julgamento do requerimento .
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, informa que, dependendo da decisão, a categoria vai definir as novas ações de mobilização. Os servidores do estado do Ceará também farão paralisações nesses dias de luta.
Jurídico
O escritório jurídico Cezar Britto também protocolou na Seção Judiciária do Distrito Federal medida cautelar em caráter antecedente para que seja garantido o direito de transição para o sistema de autogestão do TRFMED sem prejuízo do recebimento do auxílio-saúde referente ao mês de junho de 2023, devendo ser estendidos os prazos de comunicação de saída e de adesão à autogestão sem cumprimento de carência para as datas de 5 e 20 de julho de 2023, bem como serão apresentados, no prazo legal, os pedidos principais.
