Defesa dos serviços públicos

Representaram o Sintrajufe/RS na reunião a diretora Cristina Viana e os diretores Marcelo Carlini e Fabrício Loguércio, que também representou a Fenajufe. Ao final da reunião, ficou definido que Paim irá articular para a próxima quinta-feira, dia 15 de junho, a realização de uma audiência pública no Senado, com participação dos sindicatos, para debater os efeitos do novo regime fiscal e a defesa dos serviços públicos.

Na abertura da reunião, o diretor Marcelo Carlini apontou diversos pontos da proposta de novo regime fiscal que, se aprovados, irão prejudicar a prestação dos serviços públicos de que a população precisa, destacando o problema dos gatilhos incluídos pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), que ameaçam a realização de concursos, alterações na carreira dos servidores e reajustes salariais. “Por que o Brasil precisa de um arcabouço?”, questionou o dirigente.

O diretor Fabrício Loguércio admitiu que a correlação de forças no Congresso não é favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, mas ressaltou que a proposta que agora aguarda votação no Senado é ainda pior do que a que foi apresentada pelo governo e precisa ser combatida: “precisamos tirar os gatilhos e amarras do serviço público”, disse. Fabrício também tratou da PEC dos Quinquênios, que retoma o pagamento de adicionais por tempo de serviço aos magistrados e magistradas, sem que o mesmo benefício seja usufruído por servidores e servidoras: “ou é para todos ou não é para ninguém”, defendeu.

Já a diretora Cristina Viana, além da questão do arcabouço fiscal, falou ainda do projeto de lei 6204/2019, que privatiza a execução civil e que aguarda apreciação do Senado. O Sintrajufe/RS tem se posicionado contrário ao projeto, e a dirigente situou a proposta em um amplo espectro de tentativas de privatizar o que é público e transformar os direitos da população em objeto de lucro de poucos.

Fundeb e piso da enfermagem

Ao longo da reunião, diversos outros dirigentes de diferentes sindicatos se manifestaram. Eles e elas destacaram pontos do novo arcabouço fiscal que podem gerar graves prejuízos à população. Notadamente, defenderam que o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e o piso da enfermagem sejam incluídos na lista de exceções, gastos que não fazem parte das limitações do arcabouço fiscal. No projeto original enviado pelo governo Lula (PT), os dois itens estavam entre as exceções, mas foram retirados na lista – e, portando, incluídos no arcabouço – pelo parecer aprovado na Câmara dos Deputados. Os e as dirigentes ressaltaram que, juntamente com o conjunto da agenda econômica apresentada pelo novo regime fiscal, os ataques ao Fundeb e ao piso da enfermagem mexem em direitos dos servidores e apontam para a precarização do trabalho e da prestação de serviços fundamentais à população. Já na sua origem, o projeto ameaça a recuperação das perdas salariais acumuladas e impede níveis de investimento que permitam recuperar os serviços públicos que tanto sofreram com os dois anos de Temer e os quatro de Bolsonaro. O que há era ruim, piorou ainda mais com a vinculação com o superárvit primário, podendo proibir concursos, nomeações e reajustes de salários e benefícios.

O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, avaliou que, nas eleições do ano passado, Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado, mas os setores a ele vinculados continuam buscando impor sua pauta. Assim, defendeu, a luta precisa continuar. Especificamente sobre a tramitação do novo regime fiscal, Amarildo sublinhou que, no Senado, é necessário que haja um “debate mais aberto” a respeito do tema, diferentemente do que ocorreu na Câmara, de forma que as entidades sindicais encontrem melhores condições para incidir sobre o projeto e “livrar do arcabouço setores estratégicos para quem precisa dos serviços públicos”.

Paim decide marcar audiência pública no Senado e acredita em alterações

A partir das reivindicações apresentadas pelos e pelas sindicalistas, o senador Paulo Paim fez diversas considerações sobre a situação do projeto de novo arcabouço fiscal. Sua avaliação, de acordo com o que tem observado nas movimentações no Senado, é de que é possível retirar o Fundeb e o piso da enfermagem das limitações do novo regime e reincluir ambos os itens na lista de exceções. Mas isso, apontou, só será possível com mobilização.

Paim admitiu que todos os apontamentos dos e das sindicalistas tratam de temas importantes, mas que a correlação de forças é difícil: “ganhamos o governo, mas não ganhamos o Congresso, perdemos a Câmara e o Senado”, disse, referindo-se à composição das Casas resultante das eleições do ano passado. Mas há um caminho: “nossa saída é a mobilização”, afirmou Paim, e completou: “o barulho das ruas e das reivindicações tem que chegar lá dentro do Congresso”.

Justamente nesse sentido, foi proposta a marcação de uma audiência pública no Senado para debater o arcabouço fiscal na perspectiva dos sindicatos e dos serviços públicos. Paim comprometeu-se a organizar a audiência, que deve acontecer na próxima quinta-feira, 15, às 14h. O Sintrajufe/RS estará em Brasília na próxima semana em mobilizações referentes ao arcabouço fiscal e também se fará presente na audiência.

Negociação coletiva

O senador Paim também tratou da questão da negociação coletiva e da necessidade de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público. Ele lembrou que já apresentou um projeto sobre o tema, cujo teor fora formulado inicialmente em um projeto do ex-senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), mas explicou que, recentemente, uma reunião das centrais sindicais com o governo tratou do assunto e apontou a possibilidade que o próprio Executivo apresente um novo projeto, a ser formulado em amplo diálogo que incluirá os sindicatos.