Os servidores da Justiça Federal de Alagoas estão no segundo dia de paralisação dos serviços jurisdicionais nesta quarta-feira (14), mobilizados pela manutenção do auxílio-saúde, que está sendo retirado pelo órgão em razão do plano de autogestão – TRFMED. A concentração ocorre no Foro da Justiça Federal a partir das 9 horas.
Ainda pela manhã, os servidores acompanharão o julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região do requerimento administrativo conjunto, SEI 0005925-44.2023.4.05.700, da Assejuf-AL, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) e do Sintrajufe-CE, que solicita a manutenção do pagamento do auxílio-saúde. Após o julgamento, os servidores da Justiça Federal farão a avaliação do movimento e decidirão o rumo da mobilização.
A paralisação de dois dias é um protesto em virtude do TRF da 5ª Região retirar o direito do servidor optar pela manutenção do recebimento do auxílio-saúde ou pela autogestão de saúde – TRFMED. O TRF deu prazo de até o dia 20 de junho para que os servidores realizem a migração sem carência.
O TRF da 5ª Região criou a autogestão do TRFMED em 2020. E para mantê-la, o Tribunal está usando os recursos financeiros do auxílio-saúde. No entanto, os servidores de Alagoas se deparam com o alto custa do plano simples entre 4 e 5 vezes do valor do plano da Unimed da Associação dos Servidores da Justiça Federal de Alagoas – Assejuf-AL. Os servidores recebem o benefício do auxílio-saúde de R$ 579 e pagam a complementação de R$ 149, independente da faixa etária de seus associados e dependentes.
Jurídico
O escritório jurídico Cezar Britto também protocolou na Seção Judiciária do Distrito Federal medida cautelar em caráter antecedente para que seja garantido o direito de transição para o sistema de autogestão do TRFMED sem prejuízo do recebimento do auxílio-saúde referente ao mês de junho de 2023, devendo ser estendidos os prazos de comunicação de saída e de adesão à autogestão sem cumprimento de carência para as datas de 5 e 20 de julho de 2023, bem como serão apresentados, no prazo legal, os pedidos principais.
