O Sindjus se reuniu com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, na tarde desta terça-feira (2/3), para defender a proposta de reenquadramento da Lei 12.774/12. A proposta do sindicato mantém os padrões dos servidores conforme situação anterior à Lei 12.774/12 e busca melhorias salariais. Por outro lado a proposta dos secretários de Gestão de Pessoas congela a data de progressão dos servidores posicionados nos antigos padrões A1 e o A2, gerando distorções no desenvolvimento da carreira e prejuízos no cálculo da média remuneratória para efeitos da aposentadoria.
A tabela de três classes (A, B e C) e 15 padrões de nossa carreira foi reduzida para outra de apenas 13 padrões. Assim, os servidores de padrões A1 e A2 foram todos reenquadrados no padrão A3, que foi renomeado para A1, com várias consequências que agridem o princípio da isonomia e produzem diversos prejuízos a esses servidores.
Um dos impactos negativos é que os servidores do padrão A1 tiveram reajuste salarial de 6,09% e os do padrão A2 de apenas 3%. Além disso, os servidores que acabaram de ingressar no serviço público chegarão ao topo da carreira percorrendo apenas 13 padrões. Isto é, chegarão ao topo antes dos servidores que já estavam nos padrões A1 e A2.
Obviamente, esses servidores também serão prejudicados no cálculo da média remuneratória para efeitos da aposentadoria. Diante dos argumentos do Sindjus, o diretor-geral pediu ao diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, que estava presente na reunião, para fazer os estudos necessários para a viabilização dessa proposta.
Fonte: Sindjus-DF
