No início da noite deste sábado, 1º de julho, o 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, que contou com mais de cem delegadas e delegados eleitos em 21 cidades, aprovou, por maioria de votos, o retorno do Sintrajufe/RS à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A proposta, subscrita por dezenas de delegadas e delegados, foi uma emenda ao texto-base que conduziu as discussões do evento.
Em 2023, o Sintrajufe/RS – entidade que representa os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS – completa 25 anos e a CUT comemora seus 40 anos. Nos debates ao longo do Congresso Estadual, foram destacadas as ações da Central em lutas e mobilizações importantes e que marcaram a história da classe trabalhadora ao longo das últimas quatro décadas. Foi avaliado, ainda, que a filiação do sindicato à central sindical rearticulará ainda mais o Sintrajufe/RS com as lutas gerais, em conjunto com as demais categorias, tirando-o do isolamento em que foi colocado quando da desfiliação, em 2014.
Com mais ênfase, os e as colegas lembraram as lutas recentes, contra os ataques do governo Bolsonaro aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, aos serviços públicos, à democracia. Durante o Congresso, também reafirmaram o combate às amarras e aos gatilhos do arcabouço fiscal e a defesa de uma reforma tributária que taxe os ricos e faça justiça social.
Ao decidirem pelo retorno do Sintrajufe/RS à CUT/RS, delegados e delegadas ressaltaram que é fundamental, em conjunto com a Central e demais entidades sindicais, cobrar do governo Lula que atenda às reivindicações de servidores e servidoras, reconstrua os serviços públicos e o Brasil, reafirmando a pauta que subiu a rampa do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro.
Veja a emenda aprovada no 10º Congresso Estadual
A unidade de classe é um dos requisitos indispensáveis para a luta contra os retrocessos e por direitos no mundo do trabalho. A trajetória de lutas do Sintrajufe/RS e de sua categoria não pode mais permanecer desarticulada e isolada da luta do restante da Classe Trabalhadora.
Uma leitura equivocada e despolitizada da conjuntura, encabeçada pela Conlutas em todo o país, criou um movimento de construção de inimigos internos, favorecendo a organização de setores de direita e extrema direita na base da categoria e o aparecimento de discursos de ódio e de fragmentação. Esse mesmo movimento possibilitou que esses setores assumissem as direções de várias entidades, como no Sindjus/DF, atualmente desfiliado da CUT e da própria Fenajufe.
Foi nesse ambiente hostil e despolitizado que foi aprovada a desfiliação do Sintrajufe/RS da maior Central Sindical da América Latina, à qual éramos filiados desde a fundação do sindicato, jogando a categoria num limbo de representatividade e no isolamento diante do restante da classe trabalhadora. A mesma proposta não mostrou qualquer preocupação com a unidade e nem qualquer alternativa para o consequente isolamento que a desfiliação traria. Sequer defenderam a Central – Conlutas – a qual faziam parte. O recado era tão claro quanto desacertado: seguiremos sozinhos, pois nos bastamos a nós mesmos!
Enfraquecer as ferramentas de luta e resistência da Classe Trabalhadora era o claro objetivo desse movimento anti-sindical e isolacionista que levou o Sintrajufe e outros importantes sindicatos, incluindo a própria Fenajufe, a aprovarem as desfiliações. Não por acaso, a CUT foi a Central que mais sofreu ataques. Apesar disso, manteve sua liderança durante episódios importantes para a classe trabalhadora e para a nossa categoria, como a lutas recentes contra as reformas da previdência e a PEC 32, a luta por democracia, por reajustes salariais, e em defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, duramente atacadas pelo governo Bolsonaro.
A CUT não é à prova ou avessa a críticas, como qualquer entidade sindical. Mas somente filiados à CUT teremos legitimidade para participar ativamente das deliberações da Central, contribuindo ativamente tanto no seu aprimoramento quanto na proposição de pautas e estratégias de luta em defesa do serviço público e de suas servidoras e servidores. O debate franco e propositivo, visando o fortalecimento da Classe é o que norteia nossa ação, e não o divisionismo e o enfraquecimento das lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras e de nossa categoria em especial.
Não há como negar que as maiores conquistas salariais da categoria foram durante a vigência da filiação à CUT. A própria conquista do direito à greve e do direito à sindicalização de servidores e servidoras do setor público sempre foram bandeiras de luta da Central. Também não se pode negar que a desfiliação nos jogou num mar revolto de isolamento que tem vínculo direto com um período de arrocho salarial e ameaças de perda de direitos nunca antes vividos.
As lutas da Classe Trabalhadora são sustentadas pela unidade, a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores e trabalhadoras. O fortalecimento da democracia, o desenvolvimento econômico sustentável com distribuição de renda e a valorização do trabalhador e da trabalhadora são diretrizes estratégicas da CUT.
O movimento sindical ligado ao setor público, através das Centrais, em especial a CUT, está atualmente debruçado sobre a elaboração de proposta de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que versa sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve dos servidores e servidoras públicos, ratificada pelo Brasil no governo Dilma e cuja regulamentação foi paralisada pelo golpe de 2016.
A Negociação Coletiva e a Data-Base são pautas caras e históricas para nós. E justamente no momento que temos a chance concreta de conquista, estamos fora do processo de construção da proposta. Não podemos permitir que nossa categoria fique alijada de participar da elaboração e do processo de luta para a conquista da Negociação Coletiva e da Data-base para o setor público.
Nossa melhor alternativa de luta é a luta em unidade com o restante da Classe Trabalhadora. E nossa melhor alternativa de unidade é refiliar o Sintrajufe à Central Única dos Trabalhadores. Nesse sentido propomos que o 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, aprove a imediata filiação do Sintrajufe/RS à Central Única dos Trabalhadores – CUT, nos termos do artigo 56 de nosso estatuto que confere a competência para filiações e desfiliações para o Congresso Estadual, a maior instância deliberativa da categoria.
