“O Tribunal mineiro conta com R$ 774,82 por processo, o menor recurso entre todos os TRFs do Brasil. Menor do que a média nacional: R$ 1.307,59”, sustenta o manifesto.
Outro dado trazido pelo manifesto, também presente no levantamento, é o baixo número de servidores no TRF6. “Em Minas Gerais, há 1.959 servidores para atender 21,4 milhões de habitantes. O que resulta em 1 servidor a cada 10.930 habitantes”.
O manifesto compara a realidade de Minas Gerais com aquela vivida na 2ª Região e com a média nacional. “O Tribunal mais próximo neste quesito é o da 2ª Região, atendendo 21,5 milhões de habitantes, porém com 4.345 servidores, o que resulta numa média de 1 servidor a cada 4.965 habitantes. Nacionalmente, essa média é de 1 servidor a cada 7.963 habitantes”.
O manifesto denuncia a deterioração do clima de trabalho na JF com a reestruturação, porque há medo de perda de Funções Comissionadas e de remoções por ofício.
Por fim, o texto reivindica transparência e diálogo no processo de reestruturação das unidades do interior. Além disso, reforça a qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores e servidoras e destaca que a categoria está disposta a contribuir para o bom funcionamento do TRF6.
Pondera, entretanto: “Somente pelo caminho do diálogo será construído um Tribunal de verdade, como Minas Gerais merece, com recursos para o seu adequado funcionamento e o atendimento à população”.
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Manifesto dos servidores e servidoras da Justiça Federal de Minas Gerais contra a reestruturação das unidades do interior
Os servidores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região veem, respeitosamente, expressar a sua indignação em relação ao projeto de reestruturação das unidades da Justiça Federal no interior. O processo, com profundo impacto sobre as nossas vidas, está sendo implantado sem diálogo conosco e com a população que utiliza os serviços do judiciário.
Desde o início da implantação do Tribunal, sabíamos que ajustes na estrutura da Justiça Federal de Minas Gerais poderiam ser necessários, bem como alguma adequação da sua força de trabalho. O que estamos vivenciando, entretanto, vai além de ajustes e adequações.
A extinção da Subseção de Contagem, com o impacto direto sobre mais de 1,2 milhões de habitantes atendidos pela unidade e sobre a vida de dezena servidores e servidoras que serão deslocados para Belo Horizonte, parece ser o primeiro passo de uma reestruturação ainda mais profunda em todo o estado de Minas Gerais.
Se olharmos para os números do TRF6 em relação aos demais tribunais do país e em relação à população atendida, veremos que a extinção de outras subseções do interior não será suficiente para cumprir a promessa vendida quando da instalação do Tribunal mineiro: de que não seriam necessários investimentos adicionais.
O TRF6 tem menos servidores, menos magistrados e o menor orçamento em relação aos cinco outros Tribunais Regionais Federais. O tribunal mineiro conta com R$ 774,82 por processo, o menor recurso entre todos os TRFs do Brasil. Menor do que a média nacional: R$ 1.307,59.
Em Minas Gerais, há 1.959 servidores para atender 21,4 milhões de habitantes. O que resulta em 1 servidor a cada 10.930 habitantes. O Tribunal mais próximo neste quesito é o da 2ª Região, atendendo 21,5 milhões de habitantes, porém com 4.345 servidores, o que resulta numa média de 1 servidor a cada 4.965 habitantes. Nacionalmente, essa média é de 1 servidor a cada 7.963 habitantes.
A criação do TRF6 foi noticiada como uma grande vitória para o povo mineiro, mas os números mostram que a população não poderá receber uma boa prestação jurisdicional sem novos investimentos.
A ausência de dotação orçamentária suficiente para promover o mínimo de recursos a fim de que o Tribunal seja operacional está penalizando os servidores, que estão sendo vítimas dessa reestruturação.
Um ambiente de trabalho que era saudável está se tornando hostil. Há uma tensão no ar, um clima de medo e pavor. Enquanto os servidores da capital foram assoberbados com uma carga de trabalho inimaginável, os do interior são constantemente rondados pelo temor da remoção de ofício ou da perda de funções comissionadas.
Vale citar o caso de um servidor administrativo de uma subseção do interior que ao ouvir um boato de que seriam criados núcleos administrativos com eventuais remoções de ofício afirmou: “a minha esposa é concursada da prefeitura, o meu concurso é melhor do que o dela? Como eu farei com os meus filhos e a minha família?” E a “resposta” é que não se sabe de nada!
Logo, pleiteamos transparência na restruturação. Gostaríamos de reforçar, somos excelentes servidores! Basta contar quantas varas possuem o selo diamante do CNJ. Nos colocamos à disposição deste Tribunal para dar o nosso melhor e colaborar para que possamos, juntos, superar as adversidades e construir soluções. Mas não podemos colaborar se não tivermos acesso às informações.
Por fim, reforçamos que precisamos nos atentar ao poder das relações. Uma relação de confiança mútua, que supere a mera hierarquia institucional, gera resultados muito melhores do que um remanejamento estratégico baseado em uma planilha apenas. Devemos e precisamos ser ouvidos no que tange às decisões que impactam as nossas vidas. O nosso desejo converge no mesmo sentido: Queremos a nossa unidade familiar, estabilidade financeira e um Tribunal cada vez melhor!
Somente pelo caminho do diálogo será construído um Tribunal de verdade, como Minas Gerais merece, com recursos para o seu adequado funcionamento e o atendimento à população.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2023
Servidoras e servidores do Judiciário Federal
