O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – Sindjus-AL completou 27 anos de fundação no dia 25 de julho.
O Sindjus- AL é o maior instrumento de defesa e de conquistas dos servidores do Judiciário Federal de Alagoas. O Sindicato foi fundado na assembleia geral da categoria, realizada em 25 de julho de 1996, na greve pela aprovação do primeiro Plano de Cargos e Salários (PCS). Os servidores do Judiciário Federal compreenderam a importância de construir um sindicato de luta para organizar a categoria pelos seus direitos.
Na época, os servidores do Judiciário Federal recebiam menos que um salário mínimo e precisavam da complementação constitucional. Nesses 27 anos, o Sindjus-AL desempenhou importante papel de defesa, de valorização e conquistas, unindo a categoria de Alagoas com as categorias dos demais estados da Federação, juntamente com a Fenajufe, nas mobilizações históricas, que conquistaram cinco Planos: Lei 9.421 de 1996, Lei 10.475 de 2002, Lei 11.416 de 2006, Lei n°12.774 de 2012 e Lei 13.317 de 2016. O Sindjus-AL é filiado à Fenajufe e à CSP-Conlutas.
O coordenador-Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta que o Sindjus-AL possui como princípios a independência e a autonomia de classe em relação aos governos e às administrações, tendo como base as decisões democráticas de instâncias deliberativas.
O outro diferencial do Sindjus-AL é a concepção classista da entidade na luta com os trabalhadores junto aos movimentos sociais, estudantis e populares pelas pautas gerais da população, como a defesa dos serviços públicos, da saúde, educação e meio ambiente.
Principais lutas e conquistas:
Os servidores conquistaram o percentual total de 19,25% parcelado em três vezes em três anos, que não recompõem as perdas salariais acumuladas nos últimos quatro anos, em mais de 30% no governo Bolsonaro. O Sindicato também convoca a categoria para participar da campanha de antecipação da última parcela de 6,13% do reajuste (através dos links http://surl.li/jciis e https://peticaopublica.com.br/
Os 27 anos marcaram a luta da categoria pela incorporação de direitos, como os 11,98% e os quintos, o reajuste da Gratificação Judiciária – GAJ, a criação da Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, da Gratificação de Atividade Externa – GAE; o enquadramento do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, como técnico judiciário.
A entidade sindical está na mobilização contra o arrocho salarial, em defesa dos direitos sociais, contra a Emenda Constitucional 95 (que congela gastos públicos por 20 anos), contra a terceirização irrestrita e as reformas Trabalhista e Previdenciária, contra o novo regime fiscal, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária, que juntamente com a reforma administrativa, PEC 32, buscam cortar recursos dos serviços públicos, congelar salários e retirar direitos dos servidores públicos e da população.
O Sindjus-AL também abraçou a luta contra a extinção da Justiça do Trabalho, pela revogação da reforma trabalhista e pela manutenção da estabilidade dos servidores públicos. O Sindjus-AL permanece vigilante na política constante de desvalorização através das imposições de metas, dos assédios moral e sexual, das perdas inflacionárias, alertando a política de substituição do trabalho dos servidores pela inteligência artificial, que se agrava com a possibilidade de demissão por extinção de cargo, prevista na PEC 32.
Na pandemia, o Sindjus-AL teve atuação importante na defesa dos servidores públicos, pelo fechamento presencial dos órgãos, participando ativamente das mobilizações nas ruas, junto aos movimentos sindicais e populares por vacinas, contra a fome e pela democracia. As entidades sindicais conseguiram impedir a redução do salário e da carga horária em 25% prevista na PEC 186.
O Sindjus-AL, em conjunto com a Fenajufe, está solicitando aos órgãos o reajuste dos auxílios (saúde, creche e pré-escolar), visando acompanhar o índice inflacionário. Além disso, o Sindjus-AL possui vários convênios com profissionais, restaurantes, faculdades, clínicas, oficinas, entre outros, que significam mais economia para os servidores e seus dependentes. Veja através do site: www.sindjus-al.org.br/
Veja as principais lutas do Sindjus-AL:
– Aprovação do Plano de Carreira, que valoriza os servidores do Judiciário Federal;
– Política salarial com recomposição dos salários anualmente e garantia dos ganhos reais;
– Aprovação da PEC 555/2006, da extinção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.
– Pela revogação da reforma trabalhista – Lei 13.467/18 – e combate a qualquer proposta de terceirização – Lei 13.429/17;
– Pela regulamentação da aposentadoria especial dos servidores com deficiência e daqueles que executam atividades insalubres;
– Luta para que os órgãos garantam condições ambientais e ergonômicas para todos (as) servidores (as) e os que estão em teletrabalho;
– Pagamento dos passivos salariais e demais direitos trabalhistas (URV – 11,98%, quintos, 13,23% e outros);
– Recomposição inflacionária anual dos auxílios-alimentação, pré-escolar e assistência médica;
– Em defesa do serviço público de qualidade e dos servidores;
– Contra o desmonte dos serviços públicos;
– Luta pela jornada de seis horas sem redução salarial e de direitos;
– Campanha contra os assédios moral e sexual no trabalho;
– Pela paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Pela recuperação das perdas salariais acumuladas;
– Implantação definitiva da lei isonomia dos chefes de cartório da capital e do interior;
– Pagamento dos 13,23%.
– Política permanente de saúde dos trabalhadores do PJU;
– Reajuste automático da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça;
– Reenquadramento dos auxiliares;
– Nível superior para Técnicos Judiciários;
– Pela legalidade da acumulação da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça;
– Pela regulamentação da polícia judicial;
– Combate às metas abusivas;
– Pela retirada de todas as propostas de reformas, dos projetos de lei de retirada de direitos, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos e trabalhadores;
– Pela auditoria da dívida pública.
