Nessa terça-feira, 1º de agosto, a presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) apoiando a reivindicação dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União pela antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria. A manifestação foi enviada após solicitação do Sintrajufe/RS.
No documento enviado à presidente do STF, ministra Rosa Weber, a desembargadora defende que a antecipação da parcela de 2025 “se coaduna com uma adequada política de valorização dos servidores do Judiciário Federal e encontra amparo orçamentário”. O mesmo posicionamento já foi manifestado às instâncias superiores pelo presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, e pela diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges.
O Sintrajufe/RS oficiou as administrações do TRF4, do TRT4 e do TRE-RS, do Ministério Público da União (MPU) e da Justiça Militar no estado. Nos documentos, o sindicato explica que, “conforme consta do Ofício 256/2023 SECP, dirigido ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe -, a Lei 14.523/2023, além do incremento salarial no último mês de fevereiro, concedeu parcela de 6% a partir de 1/2/2024 e de 6,13% a contar de 1/2/2025” e “requer gestões para a antecipação da parcela de 2025 para 2024”.
A partir disso, no documento ao STF e ao CNJ, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges afirma: “manifesto a Vossa Excelência apoio desta Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, aos termos do Ofício 256/2023 SECP, dirigido ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, em que pleiteia gestões para a antecipação da parcela de 2025 para 2024, concedida nos termos da Lei 14.523 de 9/1/2023”.
Orçamento e valorização
No ofício destinado às administrações no RS, o Sintrajufe/RS defende que se manifestem ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça e ressalta que, no ofício encaminhado pela Fenajufe ao STF, a partir de estudos realizados pela federação, são apresentados dados detalhados sobre a realidade orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário da União, “entre eles os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual determina que o limite da despesa de pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário é de 6% da Receita Corrente Líquida. Em 2022, segundo os dados obtidos pela federação, o percentual ficou em apenas 2,59%”.
O documento sublinha, ainda, que o dia 11 de agosto é o prazo para que os órgãos do Poder Judiciário apresentem suas propostas orçamentárias ao Ministério do Planejamento e Orçamento para inclusão no Ploa 2024. E lembra que uma possível antecipação neste momento minimizaria o problema do acúmulo de perdas salariais.
Participe do abaixo-assinado da Fenajufe
A Fenajufe lançou um abaixo-assinado para reforçar a reivindicação pela antecipação das parcelas.
Veja abaixo e assine:
Assine o abaixo-assinado pela antecipação da recomposição no PJU
Assine o abaixo-assinado pela antecipação da recomposição MPU
