Sindijufe-MT acompanha as condições de saúde dos Servidores no trabalho presencial

Pode haver Servidores com sintomas de covid-19 ou do grupo de risco que deveriam permanecer no teletrabalho mas estão sendo forçados pelos superiores imediatos a trabalhar presencialmente para não desfalcar os tribunais, devido ao quadro reduzido de pessoal no Judiciário Federal, fato muito comum sobretudo no interior de Mato Grosso.

Este problema veio à tona na assembleia geral extraordinária virtual do dia 05, realizada pelo SINDIJUFE-MT com a participação de alguns Servidores do interior.  Na vigência da Greve Sanitária, o SINDIJUFE-MT quer identificar os casos e adotar providências no sentido de salvaguardar o direito à vida dos Servidores.

O Sindicato irá averiguar a situação para saber se é um fato isolado ou também estaria acontecendo com outros Servidores, que com isso estão colocando a vida em jogo, diante da gravidade da Covid-19, que todos já conhecem o suficiente e sabem que ainda não existe uma vacina para deter o coronavírus. Também é de conhecimento público e notório que neste estágio da pandemia nenhum tribunal está em condições de assegurar a atuação dos Servidores sem riscos de contágio da doença.

Ao mesmo tempo, o SINDIJUFE-MT recomenda aos Servidores que comuniquem a situação ao Sindicato para que as providências possam ser tomadas urgentemente. O Presidente do SINDIJUFE-MT, Walderson Oliveira, destaca que o Sindicato aderiu à Greve Sanitária Nacional desde o dia 28 de setembro, justamente para proteger a Categoria, com fundamento no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. "A vida é um direito garantido por lei. O trabalho é importante, mas o direito à vida vem em primeiro lugar, e é o mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal", pontua ele.

Oliveira frisou que a Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT já está autorizada a entrar em contato com as administrações da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal para a busca de uma solução no sentido de preservar a saúde dos Servidores. Ainda de acordo com o Presidente do SINDIJUFE-MT, o Sindicato ainda não obteve resposta dos requerimentos aos tribunais sobre a metodologia de classificação dos grupos de risco aplicada, e uma das providências será a busca de resposta das administrações.

Por sua vez, o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Boaventura, lembra que há necessidade de condição ambiental de trabalho saudável, sem risco à saúde dos Servidores, e neste sentido as avaliações médicas devem ser respeitadas. "Se existem casos em que essas avaliações médicas foram revogadas por quem não é da área da saúde isso representa desvio de finalidade, sendo um ato plenamente anulável", explicou ele, complementando que, nos casos de surto epidêmico em determinado local de trabalho, imediatamente todos os Servidores da localidade têm que ser colocados em home office.

A necessidade de sanitização dos prédios dos tribunais foi outra questão discutida durante a assembleia. Presente na reunião, a Coordenadora da Fenajufe e Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso (ASSOJAF-MT), Juscileide Rondon, questionou se isso tem acontecido, por exemplo, na Justiça Federal em Mato Grosso, tendo em vista que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) determinou a volta ao atendimento presencial gradual a partir de 05 de outubro.

O atendimento presencial na Justiça Federal de Mato Grosso ocorrerá das 13:00 às 18:00, nos termos da Portaria DIREF 11246987, mediante agendamento. Para acessar o prédio da JFMT, o usuário, além de ter agendado horário para ser atendido, terá que usar a máscara de proteção facial e fazer uso do álcool em gel disponibilizado na entrada do prédio. E o atendimento continuará ocorrendo de forma remota, das 9:00 às 18:00.

 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

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