Núcleo de Agentes de Segurança do Sintrajuf-PE debate avanços da categoria e engajamento em pautas gerais

O Sintrajuf-PE realizou reunião com o Núcleo de Agente de Segurança (NAS) do Poder Judiciário da União em Pernambuco com o propósito de debater temas e ações relevantes à categoria. Entre as pautas, o momento de máxima gravidade do conjunto de propostas da “reforma administrativa” e o ganho da Fenajufe com a constituição do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro ponto discutido esteve centrado em iniciativas contra fragmentações, como a ocorrida no Distrito Federal, com a desfiliação do Sindjus da Fenajufe.

O encontro contou com a presença de José Aristeia, dirigente do Sindiquinze e coordenador da Fenajufe, Valter Nogueira, presidente do Sisejufe, e Leandro Caetano, agente do TJDFT, com a coordenação do NAS, formada por Felipe Santos (TRT), Fernando Guimarães (JF) e George Paixão (TRE) e com servidores dos três ramos do PJU, da RMR e do interior.

A diretoria do Sintrajuf, representada por Manoel Gérson, presidente, Max Wallace, vice-presidente, e pelos diretores Leonardo Moura e Paulo Abreu, fez uma saudação aos colegas convidados e aos integrantes do NAS. Com loas ao Núcleo pelo espírito de unidade que o espaço exercita, tratando ao mesmo tempo de temas específicos e da integração do segmento nas pautas gerais.

Felipe Santos, representante da Direção do Sintrajuf-PE na coordenação do NAS, presidiu os trabalhos. Ele iniciou os trabalhos pedindo um minuto de silêncio em homenagem aos colegas vítimas da COVID-19 e a toda a população brasileira que perdeu familiares e entes queridos para a pandemia. Após reafirmar a importância da presença do segmento no Sindicato e do NAS, Santos informou o roteiro dos debates e apresentou os palestrantes, ressaltando a importância na construção das pautas da categoria e dos agentes de segurança.

José Aristeia fez um histórico do segmento no Poder Judiciário da União (PJU) e da atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), explicando os avanços da atual direção da Fenajufe junto ao CNJ, para apresentar as pautas da categoria, entre elas as questões dos agentes de segurança. Segundo ele, foi o forte trabalho de sensibilização junto ao presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, que resultou na conquista da Comissão de Carreira. Em sua intervenção, o dirigente reforçou a gravidade do cenário político do País não só contra a carreira, mas contra o serviço público. Essa Comissão, de acordo com Aristeia, pode ser um ótimo espaço interno para defender direitos.

Aristeia relatou a integração da Fenajufe com outras categorias e entidades, inclusive o Fonasefe, com calendário de lutas e a iniciativa conjunta de comunicação com outras federações e sindicatos, inclusive o Sintrajuf-PE, com um grande valor investido. Concluiu alertando para o risco de focar exclusivamente no que é do segmento e perder direitos no geral, fragilizando a situação de todos.

Leandro Caetano, que também participou do encontro, relatou a trajetória da consulta pública feita ao CNJ sobre a Polícia Judicial. Mencionou que os sindicatos e a Fenajufe e associações inicialmente buscavam a aprovação da PEC358, que não deu o resultado esperado. Então foi feita a consulta ao CNJ, em 2012, questionando a competência do PJU instituir sua polícia e sobre a delegação do poder polícia a servidores. Para a aprovação final, Leandro apontou o papel decisivo da Fenajufe para pautar e aprovar o pleito.

Caetano explicou que a Resolução 344 do CNJ demanda a aprovação de portaria, cuja minuta já se encontra no comitê de segurança. Apontou que a construção dessa nova situação dos agentes passa pela consolidação da identidade policial e do porte de arma. Mencionando ainda a distinção da Polícia Judicial das demais polícias, não havendo inconstitucionalidade, nem atrito com a lei 11.416 ou legislação aplicável.

De acordo com Valter Nogueira, que também participou da reunião, o resultado positivo para os agentes de segurança é fruto de 20 anos de resistência. Lembrou o histórico de desmotivação e desvio de função, em virtude dos baixos salários e ausências de função, que esvaziava a perspectiva da área de segurança. Por volta de 2002 se empreendeu luta de valorização do cargo e de sua importância para o PJU.

Nogueira ressaltou o papel dos “pioneiros que apontaram para a necessidade dos próprios tribunais de maior autonomia frente ao Executivo, indicando nos considerandos da Resolução 344, o papel democrático e afeito aos direitos humanos, sem imitar outras polícias.

Fernando Guimarães, ex-dirigente do Sintrajuf-PE e da Fenajufe, e George Paixão fizeram intervenções sobre os temas e saudaram as palestras. Fernando externou a preocupação com a adaptação dos atuais servidores à nova realidade que deve se constituir. George afirmou a importância do resgate histórico da construção da pauta e parabenizou os colegas que lutam por tantos anos.

Os presentes fizeram alguns questionamentos aos palestrantes, que foram respondidos. Entre os temas: desvio de função, sobretudo em varas do interior, próximos passos na implementação da Polícia Judicial, situação dos agentes de portaria não enquadrados, entre outros.

O encontro foi finalizado reiterando que a Polícia Judicial tem um papel relativo à garantia de direitos, de atendimento à população e com caráter democrático, que não deve imitar os problemas que a sociedade repudia nas demais polícias.

Além disso, foi definida a posição contrária à reforma administrativa e a convocação dos servidores – com exceção daqueles do grupo de risco ou que coabitam com familiares do grupo de risco – para integrar as atividades do dia 28 de outubro, Dia Nacional de Lutas em defesa do serviço público.

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