Entidades emitem nota sobre a negociação com o Executivo e criticam também a falta de prioridade para pautas não remuneratórias
A bancada sindical – formada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e centrais sindicais – divulgou nota, na terça-feira (29), manifestando indignação à proposta apresentada pelo governo durante a 4ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou no encontro que foi feita uma reserva no orçamento federal de R$ 1,5 bilhão em 2024 para as demandas das servidoras e servidores do Executivo, incluindo a questão salarial, benefícios e reestruturação de carreiras. “A proposta não prevê índice de reajuste salarial para o próximo ano, assim, no conjunto dos gastos, se houver recomposição, será inferior a 1%”, alerta o documento.
No texto, a bancada afirma que este valor é considerado “insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Em um cenário em que os(as) servidores(as) públicos federais, durante a última década, sofreram perdas salariais agudas, é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as)”, aponta.
A bancada expressa, além disso, preocupação “quanto à falta de prioridade dada às pautas não remuneratórias e, em particular, a ausência de qualquer manifestação a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021 – que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal”. Para os dirigentes, é uma questão que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores e merece a devida atenção do governo.
Veja AQUI a íntegra da nota ou leia no final da matéria
PJU e MPU
Quanto ao PJU e MPU, a Fenajufe e Sindicatos de base seguem mobilizados pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial para os servidores. Os projetos de recomposição em 19,25% – enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) – foram aprovados no Congresso Nacional no fim do ano passado com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No dia 08 de maio, a Fenajufe se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema. Na ocasião, além da pauta entregue, a Federação acentuou que o pleito da antecipação não difere da proposta original aprovada pelo Supremo e que os valores já estão previstos no orçamento.
Assine a petição da Fenajufe pela antecipação da parcela de 2025 da recomposição; acesse os links abaixo ou no banner disponível no site:
• Petição pela antecipação PJU
• Petição pela antecipação MPU
Bancada sindical vê com indignação a falta de proposta de reajuste do governo e falta de prioridade para pautas não remuneratórias
A Bancada Sindical, representando os (as) trabalhadores (as) de diferentes setores do serviço público federal, torna pública sua indignação frente à proposta apresentada pelo governo durante a 4ª Rodada da Mesa Nacional de Negociação. A proposta em questão não prevê índice de reajuste salarial em 2024, uma vez que o Ministério da Gestão e Inovação informou que foi feita uma reserva no orçamento federal de 2024, de R$1,5 bilhão de reais, para tratar de questões relativas aos(às) servidores(as) públicos federais. Assim, no conjunto dos gastos, se houver recomposição, esta será inferior a 1%!
A Bancada ressalta que este valor é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. Em um cenário em que os(as) servidores(as) públicos federais, durante a última década, sofreram perdas salariais agudas, é imperativo que os reajustes recomponham os salários, para que o serviço público seja atrativo para os(as) trabalhadores(as).
Além disso, a Bancada expressa sua preocupação quanto à falta de prioridade dada às pautas não remuneratórias e, em particular, a ausência de qualquer manifestação a respeito da revogação do Decreto 10.620/2021. Essa legislação, que versa sobre a criação da unidade gestora previdenciária, é uma questão que afeta diretamente os interesses dos trabalhadores(as) e merece a devida atenção do governo.
A Bancada Sindical reconhece a relevância da Mesa Permanente na manutenção do diálogo entre os trabalhadores públicos e o governo, mas exige que as respostas do MGI às propostas feitas na mesa sejam feitas de maneira mais objetiva. A valorização dos(as) servidores(as) públicos e a atenção às suas demandas são essenciais para um serviço público de qualidade e uma sociedade mais justa. No entanto, os dirigentes sindicais compartilham sua indignação diante da proposta de reajuste e da desconsideração das pautas não remuneratórias.
Ao final da reunião, os representantes sindicais decidiram convocar uma plenária nacional dos servidores públicos para discutir um calendário de mobilização, inclusive com possibilidade de greve.
Está na hora de irmos para as ruas pressionar, cobrar parlamentares e denunciar à sociedade em geral. Se preciso for, iremos construir a greve geral do funcionalismo público federal e resgatar a dignidade.
Na luta sempre, em defesa do trabalhador do serviço público!
Raphael de Araújo
