Federação também criticou a lógica original da Resolução CNJ 294/19, que estabelece tratamento diferenciado entre magistrados e servidores no programa de assistência à saúde
A Fenajufe segue atuando em várias frentes na defesa da antecipação da terceira parcela da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU e MPU. Nesta sexta-feira (1), a Fenajufe esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para, mais uma vez, atuar pelo adiantamento e solicitar um posicionamento do Conselho sobre o tema.
Além dessa pauta importantíssima da antecipação, a Federação levou a questão da assistência à saúde e o tratamento diferenciado entre magistrados e servidores na Resolução nº 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da reunião a coordenadora Denise Carneiro, acompanhada do advogado João Marcelo, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN - Cezar Britto Advogados Associados); já pela administração, a secretária-geral adjunta Ronilda Rodrigues Araújo, substituta do ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do CSJT; e o secretário jurídico Thiago Almeida.
Antecipação
Sobre a recomposição salarial, a Fenajufe explicou a importância da antecipação da terceira parcela para os servidores, dado os anos de reajuste zero. Com o atual parcelamento, uma nova campanha salarial só poderá recomeçar em 2025. Além disso, a coordenadora Denise informou os diversos posicionamentos favoráveis à antecipação e os cálculos elaborados pela assessoria técnica demonstrando a viabilidade do pleito.
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A Federação, então, solicitou uma posição do Conselho sobre o adiantamento. Os assessores informaram que levarão a demanda ao secretário-geral, Bráulio Gabriel Gusmão, para que ele encaminhe ao presidente do CSJT.
Os projetos de recomposição em 19,25% – enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Procuradoria-Geral da República (PGR) – foram aprovados no Congresso Nacional no fim do ano passado com pagamento em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira: 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No dia 08 de maio, a Fenajufe se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema. Na ocasião, além da pauta entregue, a Federação acentuou que o pleito da antecipação não difere da proposta original aprovada pelo Supremo e que os valores já estão previstos no orçamento.
Assine a petição da Fenajufe pela antecipação da parcela de 2025 da recomposição; acesse os links abaixo ou no banner disponível no site:
• Petição pela antecipação PJU
• Petição pela antecipação MPU
Assistência à saúde
Outro ponto sensível aos servidores é a assistência à saúde e a lógica original da Resolução CNJ nº 294/2019 – que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.
A resolução estabelece pisos do benefício de assistência à saúde para os magistrados enquanto se omite sobre o conjunto dos servidores e propõe um maior auxílio para quem tem as maiores remunerações. Ou seja, cria um piso para os magistrados e um teto para os servidores.
Raphael de Araújo
