Atividades incluem movimentação contra a PEC 32, pela antecipação da parcela de recomposição salarial e derrubada dos vetos n.º 10 e 25 de 2023
Em atenção ao calendário de mobilização definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a diretoria executiva da Fenajufe aprovou participação da categoria nas atividades programadas para os dias 03 e 07 de outubro. No dia 03 as atividades ocorrem nos estados e no dia 07 a Fenajufe participará de nova plenária nacional em Brasília.
O calendário foi construído em conjunto com as várias categorias do funcionalismo reunidas na Plenária dos Servidores Públicos Federais, ocorrida no dia 16 de setembro na Capital Federal. Na ocasião, os representantes das entidades nacionais dos servidores públicos federais manifestaram insatisfação com a falta de precisão do governo para tratar das demandas do funcionalismo apresentadas na Mesa de Negociação Permanente (MNNP).
Presente na atividade, a Fenajufe se solidarizou com a luta das demais categorias pela recomposição salarial, reestruturação das carreiras do Executivo, equiparação dos benefícios entre os poderes e se somou na defesa do serviço público, reforçando a luta contra a retomada da tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20).
Para o coordenador Manoel Gérson a unidade das categorias é fundamental para derrotar qualquer iniciativa da retomada da tramitação e aprovação da reforma que visa tão somente destruir o funcionalismo e retirar os direitos da população de ter acesso aos serviços básicos como saúde, educação e justiça.
Segundo ele, “é preciso incidir no debate público na mídia e no Congresso Nacional sobre a PEC 32 denunciando o caráter regressivo e lesivo da proposta e os interesses que ela representa”. O dirigente alerta para a necessidade de nova onda de mobilização em defesa dos serviços públicos, estabilidade, do concurso público e do funcionalismo como um todo.
Nesse sentido, é importante que a luta seja unificada contra a PEC 32.
Além da luta conjunta contra a PEC 32, a Fenajufe orienta seus sindicatos de base à manterem mobilização nos estados pela antecipação da terceira parcela de recomposição salarial parcial e também pela derrubada dos vetos 10/23 (MPU) e 25/23 (PJU).
O veto nº 10/2023 se refere ao projeto de interesse dos servidores do MPU, cujo um dos dispositivos trata do NS aos técnicos e outro pela não absorção dos quintos.
O veto nº 25/23 é referente ao projeto que dispõe sobre a criação de cargos no CNJ, e que entre outros temas, trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores do PJU.
Os dois vetos devem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional. A orientação é para a categoria pressionar os deputados e senadores dos seus respectivos estados de origem para votarem pela derrubada.
Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado. Em breve, campanha pela derrubada aos vetos será estampada no site da Federação. Aguarde.
Confira a programação da Semana de Mobilização construída pelo Fonasefe - (Pela inclusão das servidoras e servidores federais na LOA 2024, arquivamento da PEC 32 e em defesa dos Serviços Públicos).
02/10 - Pressão aos parlamentares;
17h- Live sobre o impacto do Arcabouço Fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos;
03/10 - Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional em defesa das estatais e dos serviços públicos com atividades, atos públicos e paralisações;
04/10 - Vigília no Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação já! e mobilizações de pressão aos parlamentares;
05/10 - Continuidade das atividadees do dia anterior e buscar realização de audiência pública contra PEC 32;
07/10 - Plenária presencial dos Servidores Públicos Federais em Brasília em que será debatida a possibilidade de greve no setor;
Joana Darc Melo
