Ao todo, 30 mil novos conselheiros serão eleitos; pela primeira vez, em todo o Brasil, a votação terá urnas eletrônicas
No próximo domingo (1º) mais de 5 mil e quinhentos municípios e o Distrito Federal realizarão eleição para escolha de novos conselheiros tutelares. A votação ocorrerá entre 08 e 17 horas e, pela primeira vez em todo o País, a escolha se dará por urnas eletrônicas.
Ao todo, cerca de 30 mil novos profissionais serão escolhidos para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos (de 2024 a 2027). A escolha dos conselheiros tutelares ocorre no primeiro domingo do mês de outubro subsequente ao ano da eleição presidencial, conforme determina a legislação brasileira.
Para votar o eleitor deve estar com a situação regularizada junto à Justiça Eleitoral (JE) e apresentar qualquer documento com foto.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos. Entre outras funções o órgão é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil, tanto do poder público quanto da sociedade civil.
Importante destacar que a escolha dos representantes deve ser consciente, considerando que nos últimos anos houve um aumento expressivo de representantes da extrema direita na disputa das eleições para Conselhos Tutelares em todo o país.
Lembramos, ainda, que no mesmo período houve discussões políticas na tentativa de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a defesa da redução da maioridade penal, por exemplo. Esse discurso conservador e retrógrado não pode ter mais lugar na sociedade e não acrescenta em nada no papel dos Conselhos Tutelares. Ao contrário, acentua discriminação e descaso com a população de menor idade.
Nesse sentido é fundamental se atentar para essa realidade e eleger quem, de fato, esteja compromissado apenas com o cumprimento e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Joana Darc Melo,
Imagem pública da campanha oficial
