Sessão adiada pela segunda semana consecutiva pode empurrar votação para o próximo ano; Fenajufe apela para intensificação da pressão nos estados e em Brasília
A sessão deliberativa do Congresso Nacional para deliberar sobre os vetos 10 e 25/23 foi adiada mais uma vez. Diante disso, a Federação encaminhou ofício aos sindicatos de base nesta sexta-feira (1º) com orientação pela manutenção da luta pela derrubada.
Com o adiamento, a previsão é que os vetos entrem na pauta de votações da próxima sessão conjunta deliberativa que pode ocorrer na semana do dia 4/12 ou na semana seguinte até o dia 11/12. No entanto, de acordo com informações da assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium Assessoria), a data ainda não foi oficialmente definida considerando que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), poderá estar fora do país acompanhando a 28ª Conferência Mundial sobre o meio ambiente (COP).
A 28ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas, (COP 28) começou nesta quinta (30) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e deve durar cerca de duas semanas. O evento tem um peso fundamental para a ação global contra as mudanças do clima, cada vez mais necessárias, visto os recentes episódios climáticos extremos no Brasil e em todo o planeta e deverá reunir governos de 200 países, diplomatas, cientistas e membros da sociedade civil do mundo inteiro.
Mas é fundamental ressaltar que, caso haja acordo para deliberação dos vetos, mesmo que fora do País, Rodrigo Pacheco poderá convocar a sessão deliberativa de forma híbrida e assim proceder com as votações. Portanto, a mobilização deve ser intensificada!
A orientação é para que os sindicatos filiados mantenham a pressão junto às (os) parlamentares em seus respectivos Estados, realizando trabalho de convencimento deles e delas pela derrubada dos vetos 10/2023 (decorrente do PL 2969/2022 do MPU) e 25/2023 (decorrente do PL 2342/2022 do PJU).
O importante é não darem trégua aos parlamentares e continuarem com as visitas aos escritórios políticos dos deputados(as) e senadores(as) nos estados, fazerem abordagem nos aeroportos, em suas casas etc., a fim de garantirem apoio e voto contrário à manutenção dos vetos. As ações devem ser intensificadas presencial e virtualmente, principalmente porque o recesso legislativo se aproxima.
Nesse sentido, a Fenajufe reforça solicitação de engajamento dos sindicatos filiados até que os vetos sejam, de fato, derrubados. A luta não deve arrefecer.
Confira do que se tratam os vetos:
Veto 10/23: Trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Veto 25/23: Se refere à não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário. (PJU).
Fenajufe Agora
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Joana Darc Melo
