A mobilização está sendo organizada por diversas entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, jurisdicionados e toda a sociedade em geral
A Fenajufe orientou, nessa quinta-feira (22), que seus sindicatos de base participem da organização dos atos previstos para o dia 28 de fevereiro em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Alguns sindicatos já aderiram à mobilização e divulgaram em seus canais de comunicação; aos que ainda não, a Federação orienta a incorporação imediata.
A mobilização está sendo organizada por diversas entidades ligadas ao PJU, com participação dos sindicatos de servidoras e servidores do Judiciário, das entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, jurisdicionados e toda a sociedade em geral.
No ofício, a Fenajufe aponta que, segundo os organizadores, o objetivo é chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas. O movimento é nacional, unificado e demonstra preocupação com as modificações que estão ocorrendo quanto às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Servidoras e servidores do Judiciário nos estados
A Fenajufe convidou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) a somar esforços na organização da mobilização, como entidade representativa das servidoras e dos servidores do Judiciário nos estados.
Liberação dos servidores
Sabendo da importância da participação das servidoras e servidores no ato, a Federação oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que envie expediente aos tribunais regionais do trabalho com orientação de liberação dos trabalhadores para participarem da mobilização nos horários dos atos em seus respectivos estados; a Fenajufe também solicitou a liberação dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Além disso, a Federação encaminhou pedido para liberação das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
A Fenajufe, juntamente com outras 67 entidades assinou a “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo –, que manifestou apreensão em face das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho. O expediente alerta para a “enorme insegurança jurídica provocada pelas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, com profundas consequências na estabilidade do mundo do trabalho, na equidade tributária, na arrecadação previdenciária e fiscal, na livre concorrência e principalmente forte impacto nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988”.
O texto destaca que o “artigo 114 da Constituição da República atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho. O Supremo Tribunal Federal vem, no entanto, ao longo dos anos, impondo progressiva limitação à referida competência desse ramo do Judiciário”.
E ressalta que a “Justiça do Trabalho tem a missão constitucional de aferir a natureza jurídica das relações de trabalho, e o faz a partir da análise fática do caso particular e dentro dos parâmetros do devido processo legal. Não há como sujeitar o Direito do Trabalho a abstrações e generalidades, sem que seu Juiz Natural considere as particularidades que compõem cada causa”.
Leia a carta na íntegra AQUI.
Atos que já estão programados:
Fortaleza/CE – 7h30 - Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder - Av.Tristão Gonçalves 912, Centro;
Goiânia/GO - 8h - Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno;
Cuiabá/MT – 8h - Fórum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo;
Campinas/SP - 8h ou 8h30 (ainda em definição) - Justiça do Trabalho de Campinas.
Teresina/PI – 8h30 - Tribunal Regional do Trabalho - Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos;
Palmas/TO – 8h30 - Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A - Plano Diretor Norte;
Natal/RN – 9h - Justiça do Trabalho – Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Natal;
Belém/PA – 11h - Tribunal Regional do Trabalho - Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal;
Recife/PE – 11h - Tribunal Regional do Trabalho - Prédio-sede - Cais do Apolo, 739 - Bairro do Recife;
Rio de Janeiro/RJ – 11h - Prédio da Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132, Centro (Lapa);
Maceió/AL – 11h - Tribunal Regional do Trabalho - Avenida da Paz, 2076 – Centro;
Manaus/AM – 11h - Fórum Trabalhista, Rua Ferreira Pena, 546, Centro;
Brasília/DF - 11h - Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte);
Vitória/ES – 12h - Tribunal Regional do Trabalho - Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá;
Belo Horizonte/MG – 12h - Fórum Trabalhista, Ed. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, Rua dos Goitacazes, 1475, Barro Preto;
Salvador/BA - 12h - Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira - Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio;
São Paulo/SP – 13h - Fórum Trabalhista Rui Barbosa - Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda;
Florianópolis/SC – 13h - na rampa do TRT/SC - Rua Esteves Júnior, 395, Centro e em Itajaí/SC – 12h - Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí - Rua José Siqueira, nº 126, bairro Dom Bosco;
Curitiba/PR - 13h - Frente ao prédio da Justiça do Trabalho - Rua Vicente Machado, 400;
Campo Grande/MS - 13h30 - Fórum Trabalhista - Rua Jornalista Belizário Lima, 418;
Porto Alegre/RS – 17h - Justiça do Trabalho - Avenida Praia de Belas 1432.
Raphael de Araújo
