A Federação também apresentou o anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores do PJU
A Fenajufe tem intensificado a luta em defesa das servidoras e servidores afetados pela absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023. Nessa quinta-feira (15), a Federação esteve novamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta vez, em reunião no gabinete do ministro Rogério Schietti, que faz parte do colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde a questão está em análise no Processo Administrativo Comum (0004055-21.2023.4.90.8000).
As coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca, o coordenador Leopoldo de Lima, a assessora técnica Vera Miranda, o assessor institucional Alexandre Marques e o advogado João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN –Cezar Britto Advogados Associados) foram recebidos pelo chefe de gabinete Cristiano Antônio Verano.
Durante a reunião, a Fenajufe apresentou ao conselheiro o histórico de luta para proteger os direitos dos(as) servidores(as) em relação aos quintos, desde o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 638.115) que pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, que resultou na absorção dos quintos— referentes ao período entre abril de 1998 e setembro de 2001—, até a atuação no legislativo pela aprovação da Lei nº 14.687/2023, que proibiu a absorção dos quintos incorporados em parcelas remuneratórias.
O advogado João Marcelo apresentou argumentos técnicos e jurídicos ao ministro, ressaltando que a Lei nº 14.687/2023 protegeu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração de toda a categoria do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução. Ele também destacou que, por se tratar de uma relação de trato sucessivo, é necessário que o CJF revise o entendimento.
Reestruturação da carreira
Na ocasião, a Federação também apresentou o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU, enfatizando sua importância, visto que a última reestruturação ocorreu em 2006, com a Lei 11.416/2006. A assessora Vera Miranda explicou a parte técnica da proposta, levantando pontos importantes que evidenciam ainda mais a urgência de atualização das políticas e diretrizes da carreira.
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O chefe de gabinete demonstrou interesse no tema e perguntou sobre o andamento da proposta. A Fenajufe aproveitou a ocasião para pedir o apoio do ministro Schietti na reabertura do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o Plano de Cargos e Salários (PCS) será delineado e posteriormente será submetido pelo STF como projeto de lei ao Congresso Nacional para análise legislativa.
A próxima sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) está prevista para ocorrer na segunda-feira (18), às 14h. Apesar do tema não constar na pauta, a Fenajufe acompanhará de perto as movimentações.
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