Conselho garante a participação de cada sindicato no processo de discussão da política da Federação; debates seguem ao longo do dia
A Fenajufe e os Sindicatos de base iniciaram, neste sábado (16), o primeiro encontro de 2024 do Conselho Deliberativo de Entidades da Federação – CDE – para discussão de pautas estratégicas para a categoria. Na pauta do período da manhã, além dos informes das entidades, houve a discussão sobre as PECs 555/2006 e 6/2024, que versam sobre o fim da contribuição previdenciária para servidoras e servidores públicos, além da PEC 133/2019 e PLP 454/2014, que tratam de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PCDs).
Participam do encontro, em formato virtual, as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Fernanda Lauria, Marcia Pissurno, Denise Carneiro e Juscileide Rondon e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Fabrício Loguercio, Edson Borowski, Luiz Cláudio Correa e Paulo Koinski.
Da base, representantes do SintraAM/RR, Sinjeam/AM, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissetima/CE, Sinpojufes/ES, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sintrajurn/RN, Sintrajuf/PE, Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR e Sintrajufe/RS.
No início dos trabalhos, a coordenadora Denise Carneiro e os coordenadores Manoel Gérson e Fabrício Loguercio, da pasta de Organização Sindical e Políticas Institucionais, saudaram os participantes convocando os sindicatos à unidade nacional – fundamental para as conquistas da categoria.
Após os informes dos sindicatos presentes, o assessor institucional da Fenajufe Alexandre Marques falou sobre o andamento das PECs 133/2019, 555/2006 e 6/2024, além do PLP 454/2014.
Aposentaria especial
PEC 133/2019
Sobre a PEC 133/2019, chamada de “PEC Paralela”, a Federação defende a aprovação, uma vez que a proposta corrige alguns efeitos da reforma da Previdência (EC 103/2019) e trata da aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência.
O deputado Felipe Francischini (União-PR) apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) pela admissibilidade. A matéria, no momento, aguarda deliberação na comissão.
PLP 454/2014
Já o PLP 454/2014 estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. O projeto estava na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e família (CPASF), mas foi retirado no dia 13 de março.
Aposentadorias e pensões
O assessor também falou sobre a atuação da Fenajufe a respeito das aposentadorias e pensões no serviço público e as PECs 555/2006 e PEC Social 6/2024, que tratam da contribuição previdenciária das servidoras e servidores aposentados.
PECs 555/2006 e PEC Social 6/2024
Apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), a PEC Social começou a tramitar na Câmara com nº 6/2024. A proposta busca atualizar alguns aspectos da PEC 555/2006, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
A ideia é que, após a aprovação na CCJ, a PEC Social seja apensada à PEC 555 para ser deliberada diretamente em plenário — sem a necessidade de ser analisada ainda em comissão especial, uma vez que a própria PEC 555 já foi aprovada na comissão em 2010 e está parada desde então.
Os trabalhos da tarde seguem com a seguinte programação:
⇒ Discussão, apresentação de propostas e encaminhamentos sobre ações sobre anteprojeto de reestruturação da carreira, auxiliares, antecipação salarial, quintos-VPNI/GAE e disputa orçamentária com a magistratura.
CDE
O CDE foi constituído com a finalidade de possibilitar e garantir a expressão e participação de cada um dos Sindicatos filiados no processo de discussão e execução da política da Federação.
A participação é assegurada a todas as entidades filiadas com direito a voz e voto àquelas que estiverem em dia com suas contribuições financeiras, e somente com direito a voz àquelas que não estiverem quites com suas obrigações financeiras.
Raphael de Araújo
