Servidores estarão no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18/12) com o intuito de barrar a votação da proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal. A reunião está marcada para o Senado Federal, às 13 horas, na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9. Representantes da Fenajufe e de vários sindicatos de base se unirão a servidores de outras categorias para pressionar o relator da matéria, senador Romero Jucá (PPMDB/RR), e o presidente da Comissão, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), a desistirem de colocar a proposta em votação.
Entre os ataques aos servidores previstos na proposta, destacam-se a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, o ataque à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, a criminalização com a possibilidade de abertura de processo disciplinar caso o servidor não volte ao trabalho em 24h, além de multas aos sindicatos, a suspensão sumária do pagamento e contagem para tempo de serviço dos dias parados, a permissão de contratação temporária de servidores durante a greve, entre outras.
No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, Romero Jucá quer considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
