A Fenajufe protocolou, nesta sexta-feira (28/02), no STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho), CJF (Conselho da Justiça Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça e CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), requerimento para que estes órgãos reajustem imediatamente os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar pagos aos servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014, tendo em vista os novos valores estabelecidos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dos fundamentos do pedido é a Portaria Conjunta nº 5, de 5 de dezembro de 2011, subscrita pelos presidentes do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, unificando os valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. Além disso, o requerimento da Fenajufe apresenta diversos outros argumentos que fundamentam o pedido. Confira aqui a íntegra do requerimento.
Na avaliação do coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, “diante das mesmas atribuições de cargos definidas em lei, não há que prosperar a falta de isonomia entre os servidores do mesmo poder, daí ser justo o pleito de equiparação com os valores dos benefícios já reajustados pelo Supremo, até porque a LDO de 2014 autoriza a atualização pelo IPCA do ano anterior”.
Para João Evangelista, também coordenador plantonista da Fenajufe, “o ideal, o correto e o lógico seria a padronização em todo o PJU de todos os benefícios, como medida de justiça”. Segundo ele, “não tem sentido valores diferentes para servidores de um mesmo poder”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
