Sindicato reuniu-se com o senador Antonio Carlos Rodrigues e apresentou argumentos contra a criação de estatuto único para o Judiciário
A mobilização do Sintrajud e da Fenajufe contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2013, que cria um estatuto único para os servidores do Judiciário, continua por todo o país. Na sexta-feira, 26, o diretor do sindicato e da federação Tarcísio Ferreira esteve reunido com o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) para apresentar argumentos contra a Proposta e os efeitos negativos à carreira do servidor do Judiciário federal.
“Nós apresentamos ao senador um documento com algumas considerações sobre a posição da federação em relação à PEC. Se a proposta avançar, ela tende a nos transformar em uma categoria à parte, isolada dos demais funcionários públicos, tanto para os federais quanto para os estaduais”, explicou Tarcísio.
A PEC 59/2013 está em tramitação no Senado e tem como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Se aprovada, a proposta criará um estatuto em comum para servidores dos Judiciários estadual e federal, o que afastaria o RegimeJurídico Único (Lei 8.112/90) - que rege o serviço público federal como um todo - e retira a autonomia dos estados ao legislar sobre os seus servidores.
“Nós [federação] avaliamos a PEC é inconstitucional porque vai interferir na autonomia dos estados. Não pode haver uma lei federal que diga como os estados vão legislar sobre os seus servidores”, justifica o diretor ao ressaltar que sindicato e federação temem a perda de direitos para os servidores. “Não faz sentido para nós termos uma lei que dê direitos diferentes aos servidores com relação aos outros poderes."
Um dos graves problemas do estatuto para os federais é também a possível dificuldade nas negociações salariais, pois além de todos os trâmites já enfrentados nos três poderes da União, será preciso o aval dos governadores.
Em nome do senador, o assistente parlamentar, Joel Batista, comprometeu-se a analisar o documento e os argumentos apresentados para emitir posicionamento sobre a questão. O Sintrajud também solicitou reunião com os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Eduardo Suplicy (PT) e aguarda confirmação da data dos encontros.
Equiparação salarial
O pedido de Emenda surgiu a partir de interesse de alguns setores de servidores estaduais, que defendem a proposta de estatuto único pensando em uma perspectiva de melhoria salarial, a partir de uma uniformização com os servidores federais, com possibilidade de posterior equiparação de remuneração.
"Há alguns anos, a remuneração dos federais era realmente melhor, mas hoje, por conta do congelamento salarial, alguns estados já oferecem melhores remunerações", esclarece Tarcísio.
Tarcísio ratifica que a reivindicação de equiparação salarial é justa, mas que esse não é o caminho para consegui-la. “Nós [servidores federais] temos uma lei que hoje prevê os nossos direitos que é a lei 8.112/90 e nós não abrimos mão de ser regidos por ela; o regime jurídico único é uma garantia constitucional”, conclui.
Por Camila Gaia, com foto de Joca Duarte
