A Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE (SOF), confirmou que foi incluída previsão orçamentária para implementar o projeto 7027/2013, que trata da equiparação de chefes de cartório e criação de cargos para a Justiça Eleitoral em todo o país, na proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2015. A informação foi obtida nesta segunda-feira, pela diretora da Fenajufe, Eugênia Lacerda.
O projeto já foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos deputados no último dia 21/05, com pressão da direção da Fenajufe e representações dos estados, e agora será buscada sua rápida aprovação na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que aprecia a adequação financeira e orçamentária da proposta.
O envio de previsão orçamentária pelo TSE para buscar implementar o projeto é necessária e fundamental para assegurar a sua tramitação e aprovação, mas o tribunal deve atuar de forma efetiva junto ao governo, para assegurar que a previsão de tais recursos sejam mantidos na Proposta de Lei orçamentária Anual (PLOA), a ser encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso até 31/08. Após, a pressão deve ser feita para que o Congresso mantenha esta previsão na proposta final da PLOA que vier a ser aprovada.
Para assegurar rápida tramitação e aprovação do projeto e corrigir a injustiça que vem sendo cometida com os chefes de cartórios de todo o país, a direção da Fenajufe está buscando reunião com o relator do projeto na CFT, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), para negociar prazo para apresentação de relatório favorável e inclusão na pauta para votação do projeto nessa comissão, e convoca todos os chefes de cartórios do país a virem somar esforços para que isto de fato aconteça, participando das greves e mobilizações em curso em todo o país e visitando e cobrando o voto favorável dos membros da CFT do seu estado, junto com a direção de seu sindicato.
PL 6613/09 também está na CFT da Câmara
O PL 6613/2009, cuja proposta de substitutivo será entregue pelo STF nesta terça-feira (03/06), também está na CFT da Câmara, sob a relatoria do deputado João Dado (SDD/SP).
Esforço concentrado e pressão máxima dos sindicatos sobre os membros da CFT
A Fenajufe orienta a todos os sindicatos que assim que agendem reunião com os deputados do seu estado que compõem a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, assim que for apresentado relatório, para solicitar o seu apoio para inclusão na pauta e imediata aprovação dos projetos de lei 7027/2013 e 6613/2009. A própria diretoria da Fenajufe já está buscando reunião com o presidente da CFT e com os relatores dos dois projetos, buscando assegurar rápida apresentação de relatórios e inclusão na pauta para votação. Segue abaixo a atual composição da CFT da Câmara dos Deputados.
Composição da CFT
Presidente: Mário Feitoza (PMDB/CE)
1º Vice-Presidente: Lucio Vieira Lima (PMDB/BA)
2º Vice-Presidente: Pedro Eugênio (PT/PE)
3º Vice-Presidente: Jose Stédile (PSB/RS)
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TITULARES |
SUPLENTES |
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PT |
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Afonso Florence PT/BA (Gab. 481-III) |
Assis Carvalho PT/PI (Gab. 909-IV) |
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Cláudio Puty PT/PA (Gab. 480-III) |
Devanir Ribeiro PT/SP (Gab. 332-IV) |
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Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III) |
José Mentor PT/SP (Gab. 502-IV) |
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Pedro Eugênio PT/PE (Gab. 902-IV) |
Pedro Uczai PT/SC (Gab. 229-IV) |
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Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) |
Rogério Carvalho PT/SE (Gab. 641-IV) |
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Zeca Dirceu PT/PR (Gab. 613-IV) - vaga do PROS |
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PMDB |
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Akira Otsubo PMDB/MS (Gab. 277-III) - vaga do PTB |
Antônio Andrade PMDB/MG (Gab. 305-IV) |
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João Magalhães PMDB/MG (Gab. 211-IV) - vaga do PRB |
Celso Maldaner PMDB/SC (Gab. 311-IV) |
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José Priante PMDB/PA (Gab. 752-IV) |
Eduardo Cunha PMDB/RJ (Gab. 510-IV) |
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Leonardo Quintão PMDB/MG (Gab. 914-IV) |
Francisco Escórcio PMDB/MA (Gab. 215-IV) |
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Lucio Vieira Lima PMDB/BA (Gab. 612-IV) |
Gabriel Chalita PMDB/SP (Gab. 817-IV) |
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Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV) - vaga do PCdoB |
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Mário Feitoza PMDB/CE (Gab. 960-IV) |
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Pedro Novais PMDB/MA (Gab. 813-IV) |
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Pedro Paulo PMDB/RJ (Gab. 727-IV) - vaga do PSB |
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PSDB |
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Alfredo Kaefer PSDB/PR (Gab. 818-IV) |
Emanuel Fernandes PSDB/SP (Gab. 760-IV) |
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Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV) |
Luiz Pitiman PSDB/DF (Gab. 931-IV) |
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Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 250-IV) - vaga do PDT |
Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV) |
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Vaz de Lima PSDB/SP (Gab. 850-IV) |
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV) - vaga do PTB |
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PSD |
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Guilherme Campos PSD/SP (Gab. 283-III) |
Diego Andrade PSD/MG (Gab. 307-IV) |
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João Lyra PSD/AL (Gab. 720-IV) - vaga do Bloco PV, PPS |
Eleuses Paiva PSD/SP (Gab. 658-IV) |
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José Humberto PSD/MG (Gab. 267-III) |
(Deputado do PDT ocupa a vaga) |
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Júlio Cesar PSD/PI (Gab. 944-IV) |
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PP |
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Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV) |
Luis Carlos Heinze PP/RS (Gab. 526-IV) |
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Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV) |
Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV) |
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1 vaga |
Toninho Pinheiro PP/MG (Gab. 584-III) |
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PR |
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Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV) |
João Carlos Bacelar PR/BA (Gab. 928-IV) |
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Davi Alves Silva Júnior PR/MA (Gab. 831-IV) |
João Maia PR/RN (Gab. 439-IV) |
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PSB |
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Jose Stédile PSB/RS (Gab. 354-IV) |
Dr. Ubiali PSB/SP (Gab. 560-IV) |
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(Deputado do PMDB ocupa a vaga) |
(Deputado do DEM ocupa a vaga) |
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DEM |
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Carlos Melles DEM/MG (Gab. 243-IV) |
Jairo Ataíde DEM/MG (Gab. 431-IV) - vaga do PSB |
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Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV) |
Mendonça Prado DEM/SE (Gab. 508-IV) |
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Rodrigo Maia DEM/RJ (Gab. 308-IV) |
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SD |
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Genecias Noronha SD/CE (Gab. 244-IV) |
João Dado SD/SP (Gab. 509-IV) |
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PTB |
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(Deputado do PMDB ocupa a vaga) |
(Deputado do PSDB ocupa a vaga) |
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Bloco PV, PPS |
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(Deputado do PSD ocupa a vaga) |
Arnaldo Jardim PPS/SP (Gab. 245-IV) |
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PROS |
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Miro Teixeira PROS/RJ (Gab. 270-III) |
(Deputado do PT ocupa a vaga) |
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PDT |
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(Deputado do PSDB ocupa a vaga) |
André Figueiredo PDT/CE (Gab. 940-IV) - vaga do PSD |
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Giovani Cherini PDT/RS (Gab. 468-III) |
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PCdoB |
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(Deputado do PMDB ocupa a vaga) |
Osmar Júnior PCdoB/PI (Gab. 356-IV) |
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PSC |
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Edmar Arruda PSC/PR (Gab. 962-IV) |
Andre Moura PSC/SE (Gab. 846-IV) |
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PRB |
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(Deputado do PMDB ocupa a vaga) |
Cleber Verde PRB/MA (Gab. 710-IV) |
Por Eduardo Wendhausen Ramos
