Na noite dessa terça-feira (03/06), o comando nacional de greve da Fenajufe reuniu-se novamente, após a instalação ocorrida pela manhã. Participam dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos que já estão em greve. Estiveram presentes representantes do Sintrajufe/RS, do Sindijufe/MT e do Sintrajud/SP, além do Sisejufe/RJ, na condição de observador.
Foram repassados informes sobre a greve, que por enquanto segue crescendo em quatro estados, além de outros que seguem no processo de mobilização com assembleias para decidir sobre a adesão ao movimento.
Em seguida, houve relatos sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo no Congresso Nacional, na busca de apoio contra a PEC 59/13 (Estatuto do Judiciário) e a favor da aprovação da PEC 555/06 (fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas) e do PL 7027/13 (equiparação de chefes de cartórios).
Com relação à PEC 59/13 (Estatuto Único para Servidores do Poder Judiciário), o grupo esteve no Senado e conseguiu conversar com o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), senador Valdir Raupp (PMDB/RO). O senador ficou surpreso ao saber que a PEC 59 é uma das motivações da greve do Judiciário Federal. Ele manifestou reticência quanto à possibilidade de avanço da proposta no Senado, em razão da possível inconstitucionalidade, e que cogita abandonar a relatoria em razão desse impasse. Disse ainda que um novo parecer do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) poderia ser determinante para a elaboração do relatório. A Fenajufe vem buscando contato com os conselheiros do CNJ em busca de um posicionamento contrário à PEC, que tende a incorrer em inconstitucionalidade e a ameaçar direitos previstos nos regimes jurídicos dos servidores da União e dos estados. Com isso, poderá subsidiar Valdir Raupp para que se posicione contra a matéria.
No que diz respeita à PEC 555/06, o corpo a corpo segue sendo feito com os deputados que ainda não assinaram o requerimento de inclusão em pauta no plenário da Câmara, para que o façam imediatamente. A intenção é fazer com que o presidente da casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), volte atrás na sua iniciativa de retirar a proposta de pauta e coloque-a em votação, o mais rápido possível. A proposta extingue progressivamente a taxação previdenciária sobre aposentados e pensionistas, instituída a partir de 2003 na reforma previdenciária de Lula.
Outra importante tarefa é a luta pela equiparação de chefes de cartórios eleitorais e a criação de estrutura adequada para o bom funcionamento da Justiça Eleitoral em todo o Brasil. Começaram as visitas aos deputados que integram a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, inclusive com entrega de carta da Fenajufe, para que agilizem a aprovação do PL 7027/13.
Nesta quarta, além dessas atividades, o grupo se divide para cumprir uma extensa agenda. Às 10 horas, há sessões na CFT da Câmara e na CCJ do Senado. Às 16 horas há audiência marcada com o senador Pedro Taques (PDT/MT) e, em horário ainda não confirmado, está previsto encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
