Foram retiradas as assinaturas de apoio às emendas apostas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui o adicional por tempo de serviço para Magistrados e Membros do Ministério Público.
As três emendas apresentadas, duas de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e uma do senador Humberto Costa (PT/PE), tratavam respectivamente, da inclusão da Defensoria Pública, da extensão do adicional à todas as carreiras que recebem por subsídio e do escalonamento da carreira de magistrado.
Desta forma, a PEC, que estava sobrestada em virtude das emendas, volta ao Plenário do Senado para seguir o curso de tramitação, qual seja, as sessões de discussão. A presente matéria encontra-se na 3ª sessão de debate e até o término da 5ª sessão poderão ser oferecidas novas emendas à PEC, desde que contenha, no mínimo, 27 assinaturas de apoio.
Não estão programadas sessões ordinárias, ou extraordinárias, para o Plenário do Senado até o dia 30 de junho. As atividades retornarão a partir do dia 1º de julho, quando os senadores trabalharão em regime de esforço concentrado.
Caso sejam apresentas novas emendas à PEC e não sejam retiradas as assinaturas, a PEC deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a maioria dos senadores apoiou o adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP, mas uma parte disse que seria preciso avaliar melhor o impacto da eventual aprovação do benefício.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações de Toninho Assessoria & Consultoria e Agência Senado
