A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) realizou, nos dias 9 e 10 de março, o 2º Seminário sobre Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho: Novas Reflexões. O evento, que aconteceu no Centro de Eventos Brasil XXI, em Brasília, foi aberto pela secretária-geral da Anamatra, juíza Noêmia Porto, representando o presidente Paulo Luiz Schmidt. No segundo dia, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, participou como painelista na discussão do tema “A visão do usuário”.
No primeiro dia do Seminário, os cerca de 70 participantes ouviram palestras sobre “Panorama atual do PJe na Justiça do Trabalho: primeiro e segundo graus”, com Ana Paula Lockmann, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e Gisela Ávila Lutz, juíza da 7ª Vara do Trabalho do RJ.
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO), Ari Lorenzetti, falou sobre “Aspectos Práticos do PJe”. Os painelistas João Anastácio Dias, médico especialista em Medicina do Trabalho, Luiza Medeiros, doutora em Psicologia Social do Trabalho, e Mário César Ferreira, Psicólogo do Trabalho, fizeram palestras sobre “Impactos do processo eletrônico na saúde física e mental dos magistrados”.
O segundo dia começou com a palestra “Integração entre o AUD e o PJe”, proferida por Fabiano Pfeilsticker, juiz titular da Vara do Trabalho de Paracatu (MG), palestrante na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamet).
Em seguida, aconteceu o painel “A visão do usuário”, que teve como painelistas a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, além de Maurício Schmidt, juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e diretor do Foro Trabalhista da capital gaúcha, e Luiz Claudio Allemand, advogado, mestre em Direito e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB.
A última palestra do evento teve como tema “As perspectivas do PJe”, proferida por Bráulio Gabriel Gusmão, juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba e juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Participação da representante da Fenajufe
A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, apresentou um relatório de 2013 sobre problemas do PJe e uma lista de procedimentos solicitados, incluindo a necessidade de participação dos servidores na definição de metas e estudos a respeito do impacto sobre a saúde dos usuários. Mas ela fez questão de mostrar que o PJe é apenas parte do problema que é a reforma administrativa promovida pelo CNJ.
Com a Reforma Administrativa, vem a reestruturação produtiva com introdução intensiva de ferramentas tecnológicas e forte controle das rotinas do trabalhador, com a eliminação dos poros necessários entre uma tarefa e outra, além da implantação do modelo de gestão produtivista, focado apenas nos resultados sem importar como ele é alcançado. Mara apontou a necessidade de haver uma democratização das relações de trabalho, com a criação de condições adequadas, incluindo capacitação do servidor, ambiente de escuta e diálogo que permita o servidor e magistrado ser sujeitos do seu fazer e ter protagonismo no planejamento do trabalho. Ela ressaltou que é preciso ter atenção com o volume e a intensidade de trabalho, respeitando o limite de quanto, quando e como o trabalhador suporta as demandas do trabalho.
Na avaliação de Mara, “o Seminário foi um espaço importante de compartilhamento dos problemas enfrentados por servidores, magistrados e advogados a partir da imposição do modelo de PJe pelo CNJ. O que tentei refletir com os magistrados presentes é que o PJe é apenas a ponta do iceberg que é a Reforma administrativa produtivista em curso. Esse modelo prejudica a sociedade pois não garante um Judiciário promotor de cidadania, prejudica os servidores que terão o quadro encolhido, e seu trabalho desvalorizado e consequente aumento do adoecimento físico e mental. Da mesma forma e prejudica os magistrados que estão sendo relegados a produtores de números estatísticos para o CNJ. Precisamos reagir a essa situação de forma articulada e o Seminário contribuiu na construção dessa articulação entre Fenajufe, Anamatra e OAB que defendemos desde a Carta de Brasília em 2013 no nosso 1ª Seminário Nacional que discutiu os Impactos do PJe na Saúde e Carreira dos Servidores.”
Fotos de Joana D’Arc
