Segundo regimento interno da Câmara, data limite para deputados se manifestarem pela apreciação do PL no plenário é 13 de maio
Teve início nesta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados, o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos ao PL 7919/14, que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União. O parecer favorável do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi aprovado no último dia 29 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Como o projeto tramita em caráter terminativo, então caso haja recurso, ele será encaminhado para votação no plenário da Casa. Se ao final do prazo de cinco sessões não tiver sido apresentado qualquer recurso, o projeto seguirá direto para o Senado Federal, conforme ocorreu com o PL que revisa o salário dos servidores do Judiciário Federal, que na Câmara era o PL 7920/14 e agora tramita no Senado como PLC 28/15. Pelo calendário, o prazo se encerrará no próximo dia 13 de maio.
A Fenajufe continua acompanhando a tramitação do PL 7919 e batalhando pela sua rápida aprovação. Os coordenadores Tarcísio Ferreira e Eugênia Lacerda, de plantão esta semana, explicam que nos próximos dias devem procurar os líderes dos partidos para falar sobre a necessária aprovação da matéria e convencê-los a não apresentarem recurso, evitando assim, que o PL vá ao plenário da Casa. Para os dirigentes, o objetivo agora é garantir que não haja retrocessos no projeto.
Além do trabalho em Brasília, é fundamental que toda a categoria se mantenha mobilizada e que os sindicatos com o MPU na base continuem a pressão junto aos parlamentares. "Da mesma forma que mantivemos o intenso trabalho na Câmara na reta final da tramitação do projeto do Judiciário naquela Casa, faremos o mesmo em relação ao PL do MPU. A nossa pressão agora vai ser para que o PL 7919 não seja apreciado no plenário e siga direto para o Senado Federal, onde também deve tramitar em caráter terminativo", ressalta Tarcísio.
Eugênia completa o entendimento do colega, enfatizando a necessidade de manter o diálogo com os deputados. "Nos próximos dias, vamos trabalhar para garantir mais celeridade à tramitação do PL do MPU. Já avançamos uma etapa importante, mas a pressão deve continuar para que os dois projetos sejam finalmente aprovados no Congresso Nacional", pontua a coordenadora da Fenajufe.
Da Fenajufe, Leonor Costa
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