Antigo PL 4330/2004, no Senado projeta como PLC 30/2015. Terceirização é vista como retrocesso civilizatório
Trabalhadores e entidades da sociedade organizada criticaram e condenaram o projeto da terceirização que tramita no Senado. Os debates aconteceram na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos e Humanos, nesta quinta-feira, 14.
Proposto pelo então deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), o PL 4330/2004 agora tramita como PLC 30/2015 na câmara alta do Congresso Nacional.
Participando da audiência, o Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização entregou ao presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), proposta alternativa ao PLC 30/2015 que proíbe a adoção da terceirização nas atividades-fim. O substitutivo também determina, entre outras proposições, igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa e estabelece a responsabilidade solidária entre as empresas contratantes e contratadas.
Apesar das propostas apresentadas, o principal encaminhamento retirado da Audiência Pública foi pela rejeição total , por parte do Senado, do PLC 30/2015.
A Fenajufe foi representada na audiência pública pela coordenadora geral Mara Weber. Em sua avaliação, a dirigente destacou a importância de discutir o tema. “A audiência pública foi muito importante. Ela reforçou o pacto de todas as entidades presentes na luta contra a terceirização e deixou claro que não se trata de discutir apenas as relações de trabalho e sim, o retrocesso civilizatório que representa. O projeto revoga a Lei Áurea e promove o retorno à escravidão. Nós do Judiciário temos que estar à frente desta luta. Essa é, hoje, a luta prioritária da Classe Trabalhadora e nossa categoria tem que se engajar ativamente na derrota desse projeto”, afirma.
Mara Weber reforçou ainda a necessidade de a Fenajufe participar do Dia Nacional de Luta – 29 de Maio - proposto pelas centrais trabalhistas e encampado pela CDH. “É um chamamento para os sindicatos da base participarem, em seus estados, da construção do dia 29 de maio e das audiências públicas nos estados”, aponta.
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Da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
