Os delegados que participaram da reunião ampliada no último final de semana, em Brasília, aprovaram uma resolução política que aponta como deve ser atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base para garantir a aprovação dos projetos que reestruturam os salários da categoria (PLC 28 e PL 7919/2014) e impedir o avanço de pautas conservadoras, como o PLC 30/2015, que regulamenta, de forma indiscriminada, a prática da terceirização (aprovado na Câmara como PL 4330/2004) e o ajuste fiscal do governo Dilma.
O texto ressalta a necessidade de construir a greve por tempo indeterminado, também aprovada pela reunião ampliada, e defende a participação da categoria no Dia Nacional de Paralisação, convocado pelas centrais sindicais para o dia 29 de maio, em todo o país. “A única resposta que devemos dar nesse momento ao governo e ao STF é na nossa mobilização e a construção de nossa greve, com a máxima urgência possível, ao mesmo tempo em que chamamos toda a categoria a participar na rua das atividades unitárias do dia 29 de maio, convocadas pelas principais centrais sindicais do país, que se manifestam contra o PL 4330, o ajuste fiscal e as Mps 664 e 665”, enfatiza a resolução.
Confira abaixo a íntegra do texto.
Resolução política: Unidade para aprovar o PLC 28 e PL7919/2014, rumo à Greve! Derrotar o PL 4330 das terceirizações e o ajuste fiscal!
A luta pela aprovação do PLC 28 e do PL 7919 se dá em meio a uma situação muito difícil para todos os trabalhadores brasileiros. Neste final de semana a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para cortar cerca de R$ 80 bilhões do Orçamento da União. Estima-se que a profundidade do corte não poupará nem mesmo programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.
A Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha, por sua vez, aprovou as MP´s 664 (pensões) e 665 (seguro-desemprego) com o objetivo de “economizar” R$ 18 bilhões com o mesmo fim, financiar o aumento da taxa de juros e a remessa de recursos para o sistema financeiro, esgarçando ainda mais o fosso entre as instituições e as necessidades do povo.
Não foi diferente a postura da Câmara na aprovação do PL 4330, que escancara as portas para a terceirização e coloca em risco todas as conquistas dos trabalhadores e que corretamente as centrais sindicais denunciam como PL da Escravidão.
Em meio a esta árida conjuntura, a ação firme de nossos sindicatos e da Fenajufe e a fragilidade da relação do Planalto com a chamada “base aliada”, viabilizamos a aprovação dos PLs 7920 e 7919 na Câmara e obrigou o governo a abrir um canal de negociação com o Supremo Tribunal Federal. Nossa prioridade é exigir a urgência na negociação entre governo federal, STF e MPU para a imediata aprovação dos projetos que garantem nosso reajuste.
A campanha #deixavetar, lançada nas redes sociais pela Anata (Associação Nacional de Analistas, Técnicos e Auxiliares do PJU), entidade paralela à Fenajufe, é um desserviço à luta pela aprovação do PLC 28 e do PL 7919 e deve ser rechaçada por toda a categoria. Segundo esta associação “Se Dilma vetar, o Congresso derruba. Fim de papo.” Cometem dois erros, pois creem que o veto seria pautado logo e ainda irresponsavelmente apostam que ele seria derrubado, um jogo de tudo ou nada em que é a categoria quem tem a perder.
A única resposta que devemos dar nesse momento ao governo e ao STF é na nossa mobilização e a construção de nossa greve, com a máxima urgência possível, ao mesmo tempo em que chamamos toda a categoria a participar na rua das atividades unitárias do dia 29 de maio, convocadas pelas principais centrais sindicais do país, que se manifestam contra o PL 4330, o ajuste fiscal e as Mps 664 e 665.
Pela aprovação do PLC 28 e do PL 7919! Negociação já!
Contra o PL 4330!
Abaixo o Plano Levy/Dilma!
Intensificar a mobilização pela negociação e aprovação da revisão salarial com a construção da greve na categoria
Com os movimentos feitos pelo governo nas últimas semanas, cresce a importância de intensificarmos a mobilização da categoria, construindo e discutindo com a categoria a necessidade da deflagração de uma greve nacional dos servidores e servidoras do Judiciário Federa e MPU.
