O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador José Maranhão (PMDB/PB), que também é relator do PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de chefe de cartório, apresentou na sexta-feira (15) parecer favorável ao projeto. Com a apresentação do parecer, o projeto foi incluído na pauta da CCJ para a sessão desta quarta-feira (20).
Em seu relatório, o senador, que também é relator do PLC 25/2015 (e relata também o PLC 28/2015 também na CCJ do Senado), reconhece a necessidade de criação dos cargos. José Maranhão considera indispensáveis as vagas criadas pelo projeto, para garantir contingente mínimo de pessoal próprio às 166 zonas eleitorais do país, criadas após a Lei 10.842/2004.
Ainda em seu relatório, o senador classifica de meritória a transformação de funções comissionadas dos chefes de cartórios para o nível FC-6, como forma de valorizar a atividade pela complexidade de suas atribuições.
O parecer completo pode ser lido aqui.
Da Fenajufe, Luciano Beregeno
