A Fenajufe orienta as delegações dos sindicatos filiados, que estão em Brasília, a procurarem os Senadores dos seus respectivos Estados para solicitar a atuação do senador (a) na construção de acordo pela aprovação do PLC 28/2015. É preciso atuar para garantir recursos orçamentários à implementação do PLC 28/15, abrindo espaço junto aos líderes dos partidos e ao Poder Executivo para que a negociação seja efetivada com o Judiciário e a Fenajufe para a definição de um acordo, o mais rápido possível.
Dessa forma, a Fenajufe orienta que todas as delegações trabalhem com material unificado e para isso sugere a carta abaixo.
É só ligar na federação 3323 7061, falar com Eliane ou Patrícia e solicitar uma quantidade de cartas que será providenciada e entregue a delegação.
Pela Aprovação do PLC 28/2015
Brasília, 9 de junho de 2015.
A Sua Excelência o Senhor (a)
Senador (a) da República
Senado Federal
Assunto: solicita apoio, voto favorável e atuação para construção de acordo pela aprovação do PLC 28/2015, do STF.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),
Os trabalhadores do Judiciário Federal vêm solicitar a Vossa Excelência apoio, voto favorável e atuação para construção de acordo pela aprovação do PLC 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal - PCS. O referido PL foi aprovado por unanimidade em todas as comissões da Câmara dos Deputados, e na Comissão de Constituição e Justiça– CCJ. Os pareceres reconhecem a constitucionalidade, a juridicidade, e a boa técnica legislativa da proposição.
A Categoria requer, ainda, atuação de Vossa Excelência para garantir recursos orçamentários à implementação do PLC 28/15, abrindo espaço junto aos líderes dos partidos e no Poder Executivo para que a negociação seja efetivada junto ao Judiciário e à Fenajufe com a definição de acordo para a aprovação do PLC 28/15.
A aprovação do PL é de grande importância para o Poder Judiciário da União, uma vez que os dispositivos da Lei nº 11.416, referente ao plano aprovado em 2006, já estão defasados. Desde então, os servidores não tiveram uma recomposição salarial, e há anos lutam para viabilizar essa revisão do PCS, como garantia de valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho, elementos fundamentais para uma prestação jurisdicional célere e de boa qualidade. Registra-se que não é justo que apenas magistrados sejam contemplados com revisão salarial, como vem ocorrendo, quando se sabe que o trabalho dos servidores é fundamental para o bom funcionamento da Justiça.
Contando com o apoio, voto favorável e atuação de Vossa Excelência para construção de acordo pela aprovação e implementação do PLC 28/2015, agradecemos antecipadamente e colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Respeitosamente,
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal
e Ministério Público da União
