A PEC 219/2012, que abre a possibilidade de servidores de carreira administrativa prestarem concurso de professor, poderá ser debatida em audiência pública no próximo período. A informação foi repassada ao coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, pela assessoria do deputado Rodrigo Pacheco(PMDB-MG), relator da proposta, na última terça-feira (16/06).
Segundo o assessor Fabiano Elias, o parlamentar já encaminhou ofício que solicita a audiência, com a participação da Fenajufe, Condsef, Sintraemg, Fenajud, MPOG e Previdência Social. “Não há objeção orçamentária nesta matéria e isso deve estar claro para o governo”, registrou Ponciano.
Consultada sobre a PEC, a liderança do governo na Câmara afirmou que a princípio a proposta não fere os princípios constitucionais, mas existe uma preocupação em relação ao controle dos vínculos e o respectivo cumprimento da carga horária pelos servidores. Ponciano destacou que a aprovação da PEC ajudaria, inclusive, a resolver o problema de algumas regiões que não possuem mão de obra qualificada para suprir as demandas educacionais.
Fenajufe articula, na CCJ da Câmara, apoio à PEC 219/2012
