Servidores da Justiça Eleitoral tem mais um motivo para comemorar. Na noite da quarta-feira, 1, o Senado aprovou o PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e comissionados nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), destinados às Zonas Eleitorais e transforma funções comissionadas de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais.
Fruto de trabalho em conjunto entre Fenajufe e sindicatos da base, a aprovação do PLC 25/2015 corrige uma distorção que atinge os servidores dos cartórios eleitorais, que buscam desde 2006 a equiparação das funções de chefia. A luta do segmento tem base nas diferenças de remuneração na mesma função nas capitais, daqueles que estão lotados no interior. Apenas no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal os chefes de cartório não estão submetidos a esta realidade.
Enviado à Câmara em 2013, o projeto, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral, levou dois anos para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde ainda era o PL 7027/13. E isso, depois de muitas reuniões, pressão e sofrimento dos servidores.
Mas a caminhada rumo à aprovação ainda seria longa e ainda seria necessário esperar mais quase um mês para ele ser aprovado no CCJ do Senado, o que aconteceu em 17 de junho de 2015.
Até entrar na pauta da sessão desta quinta-feira, 2, o PLC 25/2015 foi tema de muita negociação e uniu dirigentes sindicais e da Federação para acelerar sua tramitação. No dia 30 de junho, o coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano, acompanhado pela diretora do Sisejufe/RJ, Fernanda Lauria, se reuniram com o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e solicitaram intervenção do parlamentar para que a votação do projeto fosse antecipada, o que acabou acontecendo.
A aprovação foi comemorada, mas o projeto ainda enfrentará obstáculos para ser implementado.
Para a Coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, essa é mais uma etapa para a resolução definitiva de uma grande injustiça no âmbito da Justiça Eleitoral. “A luta pelo reconhecimento da equiparação de funções de chefes de cartório já dura quase dez anos, mas não pode parar até a promulgação da Lei, pois, independentemente da localização geográfica da unidade judiciária, os Chefes de Cartório Eleitoral do Brasil inteiro têm as mesmas responsabilidades e as mesmas atribuições, portanto a isonomia das funções é uma medida que se impõe em respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e à dignidade dos trabalhadores da Justiça Eleitoral” avalia.
Implementação
A coordenadora da Fenajufe e do Sindjus/DF, Eugênia Lacerda, acompanhada pelos servidores de Zonas Eleitorais do RS, Antenor Elias, Carmen Machado e Vera Regina, esteve no Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 2. O objetivo foi levantar informações sobre a implementação do projeto, por não haver a totalidade de recursos suficientes no Anexo V da Lei Orçamentária para 2015 que o permita. Eugênia foi informada que existe hoje a disponibilidade de apenas R$ 27.953.700,00, quantia que não é suficiente para implementar todo o projeto em 2015 .
O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, ainda não definiu como será essa implementação parcial para este ano tendo em vista que o projeto não foi sancionado ainda.
A Fenajufe acompanhará as próximas etapas e cobrará do TSE recursos para a implementação do projeto no menor tempo possível.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Agência Senado
