A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Rejane Weber, participou esta semana em Brasília, de reuniões articulada pelo Sisejufe/RJ, nas quais estavam presentes a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, no Sul Fluminense.
Os encontros fazem parte do esforço conjunto das Entidades para tentar reverter o corte da dotação orçamentária referente à Lei n. 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral. Um dos encontros, na terça-feira (24/11), foi articulado pelo líder do PT, senador Humberto Costa e teve a participação da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck e do secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares.
Na avaliação da coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, o resultado do esforço é positivo. “As atividades foram bastante intensas. Acompanhei as delegações do Sisejufe/RJ e Sinjufego, que trabalharam muito para reverter o corte no PLOA/2016 do aporte orçamentário necessário para a concretização de uma luta que já dura há anos. O pleito é mais que justo e avançamos bastante no sentido de convencer tanto o governo quanto os parlamentares de que a manutenção a restrição orçamentária agravará a distorção que Lei veio corrigir, com efeitos sobre as eleições municipais de 2016 e também geração de ações judiciais que por sua vez repercutirão negativamente com passivos para união. Estou muito otimista na reversão desse erro no atendimento dessa reivindicação mais que justa dos colegas da Justiça Eleitoral.
A matéria completa elaborada pelo Sisejufe/RJ, você lê abaixo ou no site do sindicato, neste link.
Sisejufe conduz negociações com Congresso e Ministério do Planejamento para garantir recursos para isonomia dos chefes de cartório
Dando prosseguimento às articulações para tentar reverter o corte da dotação orçamentária referente à Lei n. 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os chefes de cartório da Justiça Eleitoral, a direção do Sisejufe se reuniu esta semana em Brasília com diversas lideranças do Congresso e do governo federal. Participaram das reuniões a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria, a coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, o assessor parlamentar do sindicato Alexandre Marques e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª Zona Eleitoral de Volta Redonda, no Sul Fluminense. Um dos encontros, na terça-feira (24/11), foi articulado pelo líder do PT, senador Humberto Costa e teve a participação da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Esther Dweck e do secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Soares.
A secretária de orçamento do MPOG, Esther Dweck, abriu a reunião demonstrando estar a par da situação, mas a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria reforçou que o objetivo principal da lei é promover a isonomia entre os chefes de cartório da capital e do interior e que a lei já se encontra parcialmente implementada sendo necessária sua implementação integral tendo em vista as eleições de 2016. Informou ainda que há um déficit de pessoal da Justiça Eleitoral e que isso poderá prejudicar as próximas eleições.
Fernanda reforçou ainda que, em reuniões com o Tribunal Superior Eleitoral, com os relatores da LOA e da LDO e com os consultores orçamentários do Congresso, ficou esclarecido que, para resolver o problema, além de incluir novamente a dotação orçamentária para implementação da lei 13.150/15 do anexo V do PLOA, é necessário também alterar o §12 do art. 78 do PLDO 2016, que será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A dirigente ressaltou ainda que as eleições municipais são mais complicadas e trabalhosas do que as eleições gerais, principalmente nos cartórios do interior, que as vezes têm apenas um servidor para cuidar de todas as demandas. O servidor Lucas Ferreira, então, comentou a relevância do papel desempenhado pelos chefes de cartório do interior nas eleições municipais e destacou o risco que a frustração do projeto de isonomia, apesar de já sancionado e regulamentado pelo TSE, pode trazer para o regular andamento dos trabalhos eleitorais no período crítico de 2016. A coordenador-geral da Fenajufe, Mara Weber, complementou que a manutenção da restrição orçamentária agravará a distorção que a lei veio corrigir.
A secretária Esther Dweck reconheceu o problema e informou que irá levar a situação ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e dará um posicionamento para o senador Humberto Costa o mais rapidamente possível.
Logo após a reunião, a diretora Fernanda Lauria conversou por telefone com o deputado federal Ricardo Teobaldo, relator da LDO, para já trabalhar a alteração do parágrafo 12. O parlamentar informou que não compareceria à sessão do congresso marcada para as 19h daquele dia, pois estava de licença médica. Informou também que a senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), designaria outro deputado para ser o relator ad hoc.
Lauria, Lucas, Mara e o assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, em companhia do deputado Max Filho (PSDB-ES), se reuniram na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) no sentido de convencê-la a escolher um relator ad hoc que fosse sensível ao problema. Após avaliação de alguns nomes, a senadora designou o deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) para a relatoria ad hoc da LDO. O parlamentar aceitou o convite para assumir a relatoria e se propôs a fazer o que fosse possível para resolver a questão.
Após a reunião na CMO o grupo se dirigiu ao Senado para discutir os próximos passos da negociação com os senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias. Humberto Costa se comprometeu a defender em plenário a modificação do parágrafo. Segundo a assessoria parlamentar dos senadores, o relator da LDO teria que apresentar um adendo, documento que foi redigido na reunião.
Em seguida Fernanda e Lucas voltaram a se reunir com relator ad hoc, da LDO, deputado Hugo Leal, para apresentar a proposta de adendo. O relator concordou com o que foi elaborado e disse que apresentaria o documento, caso haja acordo entre as lideranças partidárias.
Com a proposta de alteração da LDO construída com os parlamentares, os sindicalistas partiram para buscar o apoio das lideranças partidárias. A dirigente sindical e o servidor do RJ conversaram, então, com os líderes Leonardo Picciane (PMDB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ) e com o chefe de gabinete do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Também se reuniram com os parlamentares Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). “Todos se mostraram receptivos e entenderam o problema, no sentido de apoiar e não apresentar óbice ao adendo que vai ser apresentado pelo relator”, disse Lauria.
Na quarta-feira (25/11), Fernanda Lauria e Lucas retornaram ao Congresso Nacional para acompanhar a sessão conjunta, que acabou sendo adiada. Após saber do novo adiamento e da possibilidade de retorno aos trabalhos do relator da LDO, Fernanda conversou novamente por telefone com o deputado Ricardo Teobaldo e explicou tudo o que foi feito e o que ficou acordado em relação à modificação da limitação imposta no parágrafo 12 do art. 78 da LDO. O deputado então também se comprometeu a apresentar o adendo, caso seja ele o relator quando da votação da LDO. Em seguida Fernanda e Lucas deixaram o texto do adendo no gabinete do relator e também entregaram uma cópia para Marcelo Rezende, consultor de orçamento da CMO.
