Corte anunciado pelo governo impedia implementação da isonomia dos chefes de cartório (Lei 13.150/2015)
Não é apenas a campanha salarial que pauta a ação da Fenajufe no Congresso Nacional. Preocupados com os cortes anunciados no orçamento e que inviabilizavam a execução da Lei 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre os Chefes de Cartórios Eleitorais, as coordenadoras Eugênia Lacerda, Mara Rejane Weber e os coordenadores Saulo Arcangeli e Tarcísio Ferreira em conjunto com as delegações dos estados atuaram na noite da quarta-feira, 16, junto aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), da Câmara dos Deputados.
A coordenadora da Fenajufe Eugênia Lacerda juntamente com o presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete, e o dirigente do Sindjuf/PB Mario Martins trabalharam desde cedo na CMO por um adendo à LDO que visava garantir recursos para implementação da lei já sancionada de equiparação de chefes de cartório.
O resultado foi a aprovação de um adendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda na Comissão de Orçamento, que excluiu a Lei 13.150/2015 dos cortes anunciados pelo governo no Anexo V da LOA 2016. Além de restabelecer a lei no anexo, a atuação permitiu ainda a abertura de um janela orçamentária de R$ 2 milhões para a execução orçamentária da lei de isonomia dos chefes de cartórios eleitorais.
O valor não garante a implementação total da lei, mas permite que após aprovada a LOA – o que aconteceu na tarde desta quinta-feira, 17, quando o Congresso aprovou também a LDO para 2016 – o valor seja recomposto mediante crédito suplementar. Ainda na manhã de ontem os Coordenadores Mara, Saulo e Tarcísio conversaram com o senador Humberto Costa sobre a questão do crédito suplementar e da possibilidade de a SOF enviar ofício antes da aprovação da PLOA em plenário na tentativa de garantir a recomposição total dos valores. O senador, que tem acompanhado essa questão desde o início (linkar matéria reunião SOF e Humberto Costa e Fenajufe) orientou para deixar votar como estava pois em sua opinião a suplementação seria questão tranquila uma vez que a própria SOF admitiu o erro na retirada dos recursos. Ainda em bloco como aprovado na CMO, devido a resistência do relator Ricardo Barros com todos os assuntos que envolviam valores para o serviço público. A abertura de crédito suplementar, segundo os senadores, é um caminho será decorrência natural para dar cumprimento a forma como aprovado o adendo na LDO e LOA.
Em seguida o parlamentar acompanhou os coordenadores a uma reunião com o senador José Pimentel (PT/CE), que também avaliou ser possível a o melhor caminho a suplementação de crédito . Mas Pimentel desaconselhou qualquer tentativa de forçar uma mudança no relatório da LDO, LOA em plenário devido a postura nada amistosa do relator, deputado Ricardo Barros (PP/PR), que chegou a dizer na CMO, que a Justiça do Trabalho “tem que fechar”.
Além dos coordenadores da Fenajufe, atuaram ainda na CMO representantes do Sisejufe/RJ e Sinjufego/GO, Sindjuf/PB e colegas da eleitoral de Brasília.
Na tarde dea quinta-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou a LDO e a LOA para 2016 e com ela, a implementação da 13.150/2015 como votado na CMO. Agora a atenção é para acompanhar a questão da recomposição do valor total via crédito suplementar.
A luta continua até final implementação da lei. Veja aqui o histórico dessa luta que já dura mais de 10 anos:
- PLC 25/2015 agora é lei! Categoria comemora conquista na Eleitoral
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe
