Sem participação da Fenajufe, STF diz negociar substitutivo com governo
A Fenajufe está orientando os sindicatos filiados a debaterem com a categoria o cenário para a negociação e votação do projeto de reajuste salarial. Na última semana, foi noticiada reunião na qual o STF, por meio de seu diretor-geral, informou estar conversando com o governo sobre o PL 2648/2015.
Conforme noticiado pela Federação, segundo o Supremo, nas conversações em curso estariam sendo observadas as seguintes condições:
- Observância do limite destinado ao projeto na LOA (Lei 13.255/2016) para 2016;
- Manutenção da implementação em oito parcelas;
- Manutenção do custo global do projeto e dos quatro exercícios orçamentários anuais correspondentes (2016 a 2019);
- Alteração do texto do artigo 6º para que conste expressamente que a absorção da VPI e parcelas dela decorrentes (13,23%) se dê integralmente desde a primeira parcela.
Dentro dessas condições, o STF teria delineado um novo escalonamento do reajuste previsto no projeto, que foi apresentado verbalmente aos dirigentes sindicais:
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2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
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3 parcelas |
2 parcelas |
2 parcelas |
1 parcela |
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- Abr: 5,18% - Jun: 10,36% - Nov: 13,47%
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- Jun: 17,97% - Nov: 23,84%
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- Jun: 27,3% - Nov: 31,6%
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- Jan: 41,47
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Esses percentuais seriam sobrepostos progressivamente, e incidiriam sempre sobre a soma dos valores atuais de vencimento básico (VB) e gratificação judiciária (GAJ), sem considerar outras parcelas da remuneração, resultando ao final nas tabelas do projeto original.
Desde a reunião, a Fenajufe cobra o texto do substitutivo gestado sem conhecimento da categoria. O objetivo era analisar o conteúdo e submetê-lo à base. Os representantes da administração disseram que aguardavam um último aval do governo para liberar o texto.
A última informação, obtida nesta semana, foi repassada pelo juiz auxiliar da presidência do STF, Paulo Luiz Schmidt, em rápido encontro com a Comissão de Negociação da Fenajufe no gabinete da liderança do governo na Câmara dos Deputados. Schmidt informou que ainda não teria ocorrido o fechamento, pelo governo, do texto encaminhado pelo STF, que por esse motivo não teria sido ainda apresentado.
Diante do calendário atual e dos últimos acontecimentos, a Fenajufe encaminha às bases a orientação de que discuta o estágio atual dos esforços pela negociação do conteúdo e votação do projeto de reajuste, bem como os termos da proposta que o STF diz discutir com o governo, cujo texto ainda não foi divulgado.
A orientação atende ao que foi definido em reunião “ampliadinha” com a executiva da Federação e representantes dos sindicatos filiados - de remeter qualquer proposta à base para ser discutida, e o indicativo da última reunião da executiva para que os sindicatos mantenham estado de assembleia permanente. A Fenajufe recomenda que, nas discussões, sejam considerados os contextos político e econômico, as atuais movimentações de STF e governo, bem como a dinâmica legislativa e a agenda prevista para as próximas semanas e meses no Congresso Nacional, neste ano de eleições municipais.
