Proposta prevê demissão no serviço público, restrição à ampliação do quadro de pessoal e mais congelamento salarial
Em meio a uma crise de maior repercussão na história da República , a opção do governo mais uma vez é desferir outro ataque contra os trabalhadores privados e servidores públicos federais. Anunciada na segunda-feira, 21, a reforma fiscal apresentada pelos ministros Nelson Barbosa, da fazenda e Valdir Simão, do Planejamento, está dividida em quatro segmentos que passam pela Regime Especial de Contingenciamento (REC), uso de depósitos remunerados, plano de auxílio dos Estados e Distrito Federal e o que mais interessa aos servidores, a proposta de limite para crescimento do gasto.
Como a exemplo do ajuste fiscal anunciado no final de 2015, mais uma vez as medidas caem sobre os ombros dos servidores. Para limitar o gasto, o governo propõe medidas como a restrição à ampliação do quadro de pessoal, através da proibição de se criar cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição. É o engessamento das carreiras com reflexos pesados sobre direitos a serem reconhecidos.
Outra medida impacta diretamente o salário, pois proíbe a concessão de aumentos de remuneração acima do índice de inflação, ou seja, o tão sonhado aumento real, item da pauta de reivindicações dos servidores públicos. Também está prevista a redução das despesas com cargos em comissão, com o corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento. Todas essas medidas referem-se ao que o governo chama de "primeiro estágio".
Se naquele primeiro estágio o governo coloca as mãos no pescoço dos servidores, é no "segundo estágio" que ele parte pra asfixia. A proposta inclui a restrição dos aumentos nominais de remuneração dos servidores público e, preste bem atenção, proíbe a ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, ressalvadas as operações já contratadas. Ou seja, mantem o mesmo orçamento para as novas despesas, mais caras pela incidência da inflação. O mesmo vale para o custeio administrativo, congelado a valores anteriores, sem correção pela inflação. Por fim, neste segundo estágio o governo propõe a redução adicional das despesas com cargos em comissão, em mais 10% sobre o primeiro estágio.
O ataque efetivo ao funcionalismo público, atendendo a uma agenda neoliberal de receituário anticrise, vem no que o governo classifica como terceiro estágio. Além de restringir a correção do salário mínimo exclusivamente ao índice da inflação e reduzir gastos com diárias, indenizações e transferências em até 30%, o governo que reduzir o número de servidores. Serão estabelecidos programas de desligamento voluntário e licença incentivada. O governo vai demitir.
No resumo da ópera, mesmo ante a crescente demanda por serviços públicos e atividades administrativas na esfera pública, a quantidade de servidores disponíveis para fazer tudo isso, vai diminuir. E o volume de trabalho, consequentemente, aumentar.
Além de reafirmar a pauta de reivindicações de 2016, que inclui data-base, negociação coletiva e recomposição das perdas salariais, os servidores públicos vão precisar de muito fôlego para proteger os direitos que o governo anuncia retirar, como a nova Reforma da Previdência anunciada que cria um teto maior para os servidores poderem se aposentar (65 anos, segundo anunciam) e que sugere acabar com a aposentadoria especial das mulheres.
