Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) 4825/2016, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que trata do afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe, a licença classista. A proposição aguarda despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para começar a tramitar elas Comissões.
Na justificativa, o autor argumenta que o objetivo do projeto é garantir o exercício dos direitos fundamentais de livre associação, aos servidores que exercem mandato classista, muitas vezes colocando a própria vida em risco na luta pelos direitos das categorias.
A tramitação do projeto pode ser acompanhada AQUI.
