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STF suspende pagamento dos 13,23% à Justiça do Trabalho

Por unanimidade, a 2ª Turma do STF acolheu pedido da União contido na RCL 14.872, pela suspensão do pagamento referente ao reajuste de 13,23%, reconhecido aos servidores da Justiça do Trabalho. Os ministros Teori Zavascki, Dias Tóffoli e Carmen Lúcia votaram com o relator, Gilmar Mendes, pelo acolhimento do pedido.

A sustentação oral pela Fenajufe foi feita pelo advogado Danilo Prudente Lima, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação. Também estiveram presentes os advogados Ibaneis Rocha, Carlos Mário Veloso Filho, Renato Barros e Marlucio Lustosa.

Acompanharam a sessão os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Elcimara Souza, Júlio César Brito e Vicente Sousa, além de dirigentes e servidores da base do Sindjus/DF.

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